CELLY SILVA
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Silval é um dos 17 governadores que ‘pedalaram’ entre 2013 e 2014
Irregularidades ocorreram por meio de créditos suplementares sem aprovação do Legislativo e 'maquiagem' das contas.
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) está na lista de 17 governadores que cometeram as famosas “pedaladas fiscais” durante seu governo, no ano de 2014, de acordo com reportagem publicada pela Agência Pública, organização não governamental (ONG) de jornalismo. As manobras para maquiar as contas do Estado foram motivo para o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. Silval está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) sob acusações de corrupção durante sua gestão.
“Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz trecho do parecer
Para chegar à lista de 17 gestores públicos, a agência de notícias analisou pareceres prévios de Tribunais de Contas dos estados (TCE’s) e dos Ministérios Públicos de Contas (MPC’s) de 20 unidades da federação, referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
"Os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas.
No caso de Silval Barbosa, o MPC apontou cinco irregularidades o levaram a “pedalar”. O primeiro erro foi o fato da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 não ter estipulado o limite para abertura de créditos adicionais em determinados setores, o que pode ser comparado com a emissão de um “cheque em branco”, conforme afirmou, na época, o MPC.
“Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz trecho do parecer sobre o R$1,137 bilhão em créditos abertos pelo Estado. Outro agravante apontado pelo Ministério Público de Contas, é que o governo “se utilizou de forma indevida de créditos adicionais suplementares para abrir despesas sem autorização legislativa”, ou seja, o mesmo erro ao qual a presidente Dilma Rousseff responde no processo de impeachment.
De acordo com o relatório do MPC, outro aspecto relacionado à abertura de créditos adicionais diz respeito à ausência de recursos suficientes para suportá-los e manter o equilíbrio financeiro do Estado, o que levou à gestão a produzir uma maquiagem nas contas públicas de 2014.
A equipe técnica que avaliou as contas, na época, passou por dificuldades para encontrar o valor real do superávit financeiro. O parecer elaborado pela Controladoria Geral do Estado e o demonstrativo apurado pelo balanço patrimonial apresentaram montantes díspares entre si, que variavam entre R$ 949,5 milhões e R$ 4,830 bilhões.
“Note-se que não se trata de mera disparidade formal. (…) Isso sinaliza que os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas.
Ao final do parecer o Ministério Público de Contas votou pela reprovação das contas de Silval Barbosa, contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acabou por aprovar, apenas com recomendações.
