ANDRÉA HADDAD
DONO DE AUTOESCOLA
Silval exonera diretor de Habilitação do Detran após denúncia de sindicato
A legislação não permite que pessoas ligadas a empresas que mantém contratos com a administração pública ocupem os chamados cargos comissionados.
O diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Humberto de Campos Silva, foi exonerado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) após denuncia de improbidade administrativa divulgada pelo Sindicato dos Servidores do órgão (Sinetran/MT).
“O Sinetran/MT está em constante observação das nomeações feitas pelo governo no sentido de zelar pela capacidade técnica e a impessoalidade das chefias, a fim de garantir uma boa prestação de serviços à população, que já paga taxas exorbitantes”, frisou a presidente da entidade, Veneranda Acosta.
O Sindicato protocolou uma ação na Procuradoria de Justiça Especializada - Defesa da Probidade, do Patrimônio e da Ordem Tributária e dos Crimes Contra a Administração Pública, do Ministério Público do Estado (MPE) na última quarta (23). Constam no documento irregularidades na nomeação do então recém-nomeado diretor de Habilitação da autarquia, Humberto de Campos Silva, proprietário de empresas de auto escolas e ex-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (SINDCFC-MT), o que seria incompatível com o cargo exercido.
A legislação não permite que pessoas ligadas a empresas que mantém contratos com a administração pública ocupem os chamados cargos comissionados. Como não se desincompatibilizou da função como empresário do ramo, Humberto não poderia ficar no cargo.
No lugar dele foi nomeado Charlie Amorim Lima, servidor efetivo da secretaria Estadual de Saúde (SES). A presidente do Sinetran-MT considera que apesar da nomeação pecar no quesito "conhecimento técnico" sobre trânsito, e do novo diretor compor o mesmo grupo político que nomeou o anterior, é possível que ele seja imparcial em sua gestão. "Esperamos que ele tenha uma postura de trabalho comprometida com os princípios constitucionais, pois caso contrário, estaremos aqui para denunciar", alerta Veneranda. (Com assessoria)




