Silval tenta dar calote em advogado e é condenado a pagar R$ 60 mil

O ex-governador Silval Barbosa foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 60 mil para o advogado Lauro José da Mata, a título de honorários advocatícios. Em sua decisão, assinada nessa terça-feira (13), a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, ainda determinou a correção monetária do valor e aplicação de juros. 

Segundo a ação, o advogado foi contratado por Silval para atuar em um processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, pelo valor de R$ 60 mil. Entretanto, em razão da urgência do caso, não houve tempo hábil para a assinatura de um contrato de honorários. Além disso, a ação pondera que a relação trabalhista foi firmada em razão da confiança que havia entre os envolvidos. 

Apesar de ter conseguido vencer o processo eleitoral, o advogado não conseguiu receber o valor que havia sido acordado. Primeiro, Lauro tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas não houve acordo. Ele citou que, logo depois, Silval acabou se envolvendo em diversos processos judiciais, chegando a ser preso nesse meio tempo. 

O advogado pediu que a Justiça ou reconhecesse o valor ou fixasse novo valor de honorários, considerando o trabalho prestado, complexidade da causa, urgência e demais fatores. Foram levados diversos documentos comprovando a atuação do advogado.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que honorários advocatícios são considerados valores de natureza alimentar, de forma que não é possível a alegação de que o pagamento seria realizado apenas quando e conforme as cláusulas contratuais. 

“Conforme os documentos trazidos aos autos, a parte autora elaborou petição inicial, interpôs recursos e realizou diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito. A parte autora demonstrou ter cumprido todos os serviços para os quais foi contratado, até o trânsito em julgado da representação, devendo-se levar em consideração, para a fixação dos honorários, o empenho exigido do causidico, a complexidade da causa, a persecução dos interesses do cliente e o tempo despendido”, destacou a magistrada. 

Considerando os aspectos, ela determinou o pagamento dos R$ 60 mil acordados inicialmente, a ser corrigido pelo INPC a partir do arbitramento, ou seja, da decisão dessa terça-feira, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Silval ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixado em 20% do valor da condenação, ou seja, R$ 12 mil.