Silval vende área pública que vale R$30 milhões por apenas R$1 milhão para agiota

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu inquérito civil para investigar a venda de um terreno público com mais de 72 mil metros quadrados para o dono de uma factoring da Capital.

Localizado aos fundos do Hospital do Câncer, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA),  em Cuiabá, o imóvel foi avaliado a R$ 15,00 o metro quadrado, após 'estudo' feito por uma comissão do Estado. O promotor Wagner Cezar Fachone é o responsável pelo inquérito.

O Título Definitivo foi expedido pelo Cartório do 2º Ofício, em nome do empresário Jânio Viegas de Pinho, dono da JVP Factoring Fomento Mercantil. Ele pagou R$ 1.085.170,35 (hum milhão, oitenta e cinco mil, cento e setenta Reais e trinta e cinco centavos) para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) em 19 de junho de 2013. 

A área em questão já está limpa e deve abrigar, segundo denúncia, um condomínio. O terreno já recebeu em 7 de março deste ano parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente concedendo licença especial para limpeza da área.

O MP investiga a situação da venda porque os valores não seriam compatíveis com valores de mercado. Corretores ouvidos pelo RepórterMT foram unânimes em afirmar que, na cidade de Cuiabá, em qualquer ponto que seja, é impossível comprar um metro quadrado de área por esse valor apresentado.

Na região da área vendida, o preço varia, segundo os corretores, entre R$ 400,00 e R$ 500,00 por m². Por esse cálculo, a área deveria valer, no mínimo, 30 vezes mais do que o valor fixado pelo governo para venda, ou seja R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais). 

A área, primeiramente, seria destinada para a construção de um Centro de Treinamento para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. 

 

Em 2012, o Estado assinou Termo de Cessão de uso à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), para que no local fosse construída uma moderna estrutura para uso das seleções durante o Mundial. Cuiabá foi uma das subsedes, abrigando quatro partidas e oito seleções. 

O Centro de Treinamento, que teria capacidade para abrigar 1,6 mil torcedores, salas de imprensa, camarotes e estacionamento para cerca de 300 veículos, não foi construído supostamente por falta de recursos.

Em maio de 2013, o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou que o ex-secretário de Administração Francisco Faiad assinasse um Termo de Permissão de Uso e de Bem Imóvel, cedendo o terreno ao Mixto Esporte Clube, que na época tinha como presidente de honra Éder Moraes. O clube faria ali seu centro de treinamento. 

O contrato, com validade até 29 de maio de 2023, com renovação automática por 50 anos, estabelecia que o Mixto teria que viabilizar a construção de dois campos oficiais, salas administrativas e técnicas, vestiários, alojamentos e um salão social. A ideia não saiu do papel. 

Veja abaixo, documento registrado em cartório e licença da SMMA para limpeza da área.