Silval veta projeto que proíbe cobrança; Riva reage e quer derrubar decisão

O governador Silval Barbosa (PMDB), que em março de 2013 havia suspendido a cobrança de pedágio na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães voltou trás em sua decisão e vetou o projeto de lei que impedia a implantação de pedágios nas estradas parque de Mato Grosso.

O veto foi assinado pelo governador no dia 9 de junho. A mensagem chegou a ser lida no início da sessão ordinária da última quinta-feira (12), mas o alvoroço da expectativa pelo início da Copa do Mundo no Brasil, pode ter ofuscado a importância da mensagem. Como na Assembleia Legislativa não houve expediente no período da tarde do dia 12 e nem na sexta-feira (13), o veto só chegou ao conhecimento de seu autor deputado José Riva (PSD), nesta segunda-feira (16).

Preocupado o deputado Riva, que estranhou a atitude de Silval, quer agora articular junto aos demais parlamentares a derrubada do veto.

“No período em que o projeto estava em tramitação na Assembleia e respaldado por amplo apoio popular, o governo decidiu não implantar o pedágio na rodovia. À época, eu disse que a aprovação da matéria era fundamental para impedir qualquer decisão futura de cobrança nessa estrada e em outras rodovias turísticas. Agora, houve o veto e nos causou muita estranheza, por isso vamos trabalhar pela derrubada para garantir que não haverá pedágio”, frisou.

O projeto inicial previa a instalação de três praças de pedágio. Seria uma na saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães, outra no meio do trajeto e a última logo após Chapada, seguindo para Campo Verde.

Nas justificativas para o veto total do projeto aprovado em maio por unanimidade pelos parlamentares, o governador alega inconstitucionalidade. “Extrai-se do projeto de lei que a intenção do legislador é proibir que o chefe do Executivo estadual institua pedágio, ou cobrança de qualquer tipo, pelo tráfego e uso de rodovias denominadas estradas-parque e rodovias turísticas. Ocorre que ao assim dispor, o projeto de lei apresenta flagrante vício de iniciativa, já que trata de matéria atinente a serviço público estadual (conservação de rodovias) cuja disposição normativa compete ao chefe do poder Executivo”, diz trecho do documento.

DECISÃO ANTERIOR

 

Quando anunciou à imprensa que não implantaria do pedágio na MT-251, Silval pontuou que essa era uma decisão tomada para evitar que a privatização do trecho se tornasse uma questão de discussão eleitoral.  

“É uma decisão que eu tomei até pela discussão sobre a resistência. Pode ser um equívoco, mas eu não quero agora, no período eleitoral , ver essa estrada se tornar uma bandeira eleitoral como já estão tentando fazer”, frisou. 

PEDÁGIO MT-251

 

O projeto inicial do pedágio previa a instalação de três praças de cobrança, sendo uma na saída de Cuiabá, uma no ‘meio’ do caminho para Chapada dos Guimarães e outra após a cidade, no trecho que vai para o Município de Campo Verde.