POLÍTICA
RENAN MARCEL
GREVE DESAFIA A JUSTIÇA
Sindicalista pode responder criminalmente por ignorar ordem judicial
Em greve desde o dia 13 de maio, os servidores do Tibunal de Justiça de MT se recusam a obedecer ordem judicial que considerou ilegal o movimento e ordenou retorno ao trabalho; OAB alerta para retaliação
Além da cobrança de multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento de decisão judicial, o Sindicato dos Servidores da Justilça de MT, (Sinjusmat), pode ser responsabilizado criminalmente pelo ação. A observação é do presidente da OAB-MT, Maurício Aude.
Na segunda-feira (20) o desembargador Adilson Polegato de Freitas (Veja AQUI) considerou ilegal a paralisação e exigiu o retorno das atividades no Tribunal de Justiça no prazo de 24 horas, o que não foi cumprido.
“A ordem judicial já trás a multa, porque prevê que os servidores podem não cumprir a decisão. Mas há a possibilidade de responsabilizar criminalmente quem desobedecer a uma decisão judicial”, explicou Aude. A máxima popular diz que, decisão judicial não se discute, se cumpre.
Para Aude, os servidores em greve deveriam ter acatado a decisão da Justiça e procurado dialogar com a presidência do Poder. Aude lembra que a paralisação causa transtornos a quem precisa dos serviços do Tribunal de Justiça.
“Nós [OAB] entendemos que a melhor decisão seria obedecer a ordem, retomar as atividades e negociar, dialogar. O ritmo dos processos já não é razoável e a greve está prejudicando o andamento de inúmeros deles”, reclamou.
O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, no entanto, não parece estar preocupado com as consequências do movimento. Nessa quarta-feira (22), ele afirmou ao RepórterMT que “agora é tudo ou nada”. Rodrigues não teme as represálias e avisa: “Vão fazer o quê? Cortar o ponto? Que cortem, podem cortar! Nós vamos continuar lutando pelo o que achamos certo”.
Os grevistas pedem, além da progressão funcional vertical e horizontal no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), vigorando já no orçamento de 2014, o reajuste do auxílio-alimentação, de R$ 315,00 para R$ 900,00. A greve começou no último dia 13 e os servidores estão mobilizados em seus próprios postos de trabalho.
Apesar do clima de enfrentamento, o juiz auxiliar do presidente do TJMT, Luiz Octávio Sabóia, já se reuniu na manhã dessa quarta-feira com o presidente do sindicato para começar as negociações. Oficialmente, o sindicato deve ser recebido até a sexta-feira (24) pelo presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri.
