Sindicalistas querem corte de repasses à Assembleia e Justiça para garantir pagamento do RGA

Em plena campanha salarial, o Fórum Sindical, que representa 30 categorias de servidores do Estado de Mato Grosso, está sugerindo, por meio de nota pública, que o governador Pedro Taques (PSDB) corte parte do duodécimo da Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), para conseguir pagar o reajuste reivindicado pelas categorias.

A folha de servidores do Estado de Mato Grosso tem cerca de 100 mil funcionários efetivos e contratados.

O duodécimo é a verba que o governo repassa aos órgãos com caráter de orçamento e pode ser usada para diversos fins, como pagamento de folha de pessoal, obras e projetos.

Os duodécimos dos três poderes juntos – AL, TCE e TJ – somam aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, mais R$ 700 milhões do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública. A folha de pagamento da máquina estatal está estimada em R$ 460 milhões por mês.

Os servidores reivindicam o reajuste inflacionário, de maio do ano passado a maio deste ano, que vai girar em torno de 10%, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 11,28%.

No entanto, o governo tem reforçado, nas quatro reuniões já realizadas desde janeiro deste ano, quando os servidores lançaram a campanha salarial de 2016, que tem feito esforços para quitar em dia a folha de pagamento como está. Repetindo o jargão “a cada dia uma agonia”, o governador Taques vem se referido às indefinições no campo econômico, diante de um cenário considerado por ele de crise.

A nota dos servidores, sugerindo saídas econômicas ao governo, foi emitida na última quinta-feira (7), um dia depois da quinta reunião deste ano entre as partes, com a presença do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto. Na reunião, Modesto ressaltou que a equipe econômica do Governo irá analisar as sugestões, entre elas o corte nos duodécimos dos poderes.

De acordo com informações do Gabinete de Comunicação (Gcom), o governador já está em conversações com os poderes. Com relação ao TJ por exemplo a intenção é abater do duodécimo a quantia que o governo repassaria ao Judiciário para a construção do Centro Socioeducativo, por exemplo. Outra tratativa, conforme o Gcom, está se dando com o Governo Federal e remete ainda à época da separação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Desde então, o Executivo de Mato Grosso ainda paga parte dos aposentados de MS, o que não teria cabimento.

O #reportermt procurou os três poderes para saber se o corte sugerido pelos servidores é viável. O TCE respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A AL e o TJ não se manifestaram, até o fechamento desta matéria.

Um dos integrantes do Fórum Sindical, Francisco Borges, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mato Grosso (Sintap-MT), acredita que os servidores estão unidos porque não querem pagar o preço da crise sozinhos.

Mediante este cenário, os servidores já falam em greve e se dizem preparados para cruzar os braços. No entanto, ainda se mantêm na mesa de negocição até maio, para quando está marcada a próxima reunião entre as partes, apesar do Fórum Sindical dizer que vai tentar adiantar essa conversa para o final de abril.

Segundo Borges, na pirâmide salarial do Estado, os professores estão na base, recebendo os menores salários, e os fiscais, gestores e auditores, no topo.

Além do corte do duodécimo, para manter todos os salários em dia e com reajuste, os servidores sugerem que o governo do Estado taxe as commodities da produção primária, como por exemplo algodão, soja e milho, assim como os venenos agrícolas. E ainda que endureça o controle de fiscalização do recolhimento de ICMS e retire incentivos indevidos concedidos ao comércio.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

Cuiabá, 7 de abril de 2016

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO

Diante dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso na reunião do dia 06/04/2016, representado na ocasião pelo secretário da SEGES, srº Júlio Modesto e pela Equipe Econômica da SEFAZ e SEPLAN, onde foi informado que o Estado – nas condições atuais – não teria como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) pelo índice do INPC (11,28%) aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, revisão esta prevista em Lei, o Fórum Sindical vem a público informar que não abre mão de receber esse direito de forma INTEGRAL, entendendo que o Governo tem inúmeras alternativas de aumentar a arrecadação, a saber:

 

·         Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;

·         Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;

·         Taxação dos defensivos agrícolas em geral;

·         Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;

·         Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;

·         Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;

·         Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.

 

Com essas medidas, sem dúvida, haverá aumento da arrecadação e o Estado poderá honrar todos os seus compromissos.

O Fórum Sindical está unido com o intuito de melhorar a vida da população de Mato Grosso.