Sindicato espera zerar precatórios da URV ainda este ano

Os servidores aposentados, pensionistas e com doenças graves são os mais afetados pelo não pagamento da Unidade Real de Valor (URV) pelo Poder Judiciário. Eles brigam na Justiça há anos para tentar receber os precatórios. Segundo o advogado Antônio Paulo Zambrim, que representa o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), o processo está na fase de homologação dos cálculos.

 

Segundo o advogado do Sinjusmat, a Constituição Federal garante o pagamento das pessoas acima de 60 anos. Ele comentou que o teto para o pagamento é de R$ 35 mil e acima disso será feito por meio dos precatórios. “A expectativa do sindicato é de liquidar boa parte das dívidas ainda este ano”, comentou Zambrim.

 

O Sinjusmat entrou com pedido de execução de sentença contra o Poder Judiciário no decorrer do ano passado para liberação do dinheiro. Segundo informou o jurídico do sindicato, foi montada uma Comissão dentro do Tribunal de Contas para auxiliar na definição dos cálculos dos empregados. Os valores começaram a ser definidos em meados de outubro do ano passado.

 

Pelo acordo do Sinjusmat com o TJMT, foi comprometido o pagamento de até R$ 30 mil de forma administrativa e acima disso mediante os precatórios. A informação é que nesta modalidade foram contemplados em torno de 70% dos empregados. A maioria é servidor com cargos mais baixos como os técnico-administrativos. Ficando de fora os oficiais de justiça e os que possuem cargos mais antigos.

 

Outro fator que tem emperrado são os ajuizamentos de ação de execução de modo individual. Conforme o advogado do Sinjusmat, o fato em si tem emperrado ainda mais o processo, que já chega a mais de 20 volumes. “A situação tem tumultuado o processo e provocado à burocracia processual”, disse o advogado.

 

O CASO

 

A URV substituiu o Cruzeiro como moeda, antes da implantação do Real. A URV, antes de o Real virar moeda, valia US$ 1,00 e variava todos os dias para indexar preços e salários. Acontece que o governo, na época, administrado por Jayme Campos, congelava a URV do dia 25 e pagava os salários 15 dias depois, ou até mais. É essa diferença que os servidores cobram.

 

A assessoria do TJMT disse que os servidores não contemplados dispõem de dois mecanismos para tentar receber o dinheiro. Os servidores que, após o pagamento permanecerem com saldo remanescente, poderão ajuizar ação de execução de título judicial, visando à formação de precatórios requisitórios, ou optar pelo recebimento anualmente, quando o Poder Judiciário constatar sobras orçamentárias, conforme estabelecido na Resolução nº 1/2010 do Tribunal Pleno.

 

Os valores pagos superam o que estava previsto no acordo entre a Administração do TJMT e o Sinjusmat, intermediado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT). Após o pagamento realizado, havendo sobra de valores, o TJMT espera que novos pagamentos poderão ser feitos a qualquer momento.