Sinjusmat entra na Justiça para garantir pagamento de precatórios

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) entrou com pedido de execução de sentença na semana passada contra o Poder Judiciário. O motivo é a liberação do pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores que têm acima de R$ 30 mil para receber. São mais de 1,5 mil empregados que aguardam o recebimento dos precatórios. A URV substituiu o Cruzeiro como moeda, antes a implantação do Real. A URV, antes de o Real virar moeda, valia US$ 1,00 e variava todos os dias para indexar preços e salários. Acontece que o governo, na época gerido por Jayme Campos, congelava a URV do dia 25 e pagava os salários 15 dias depois, ou até mais. É essa diferença que os servidores cobram.

De acordo com o presidente do Sinjusmat, o oficial de Justiça Rosenval Rodrigues, o dinheiro está garantido e assegurado por lei. Ele disse que a execução pede a regularização das pendências financeiras de imediato. “É um grande avanço reaver essa questão salarial, pois o dinheiro está atravancado há mais de dez anos”, apontou o sindicalista.

Rodrigues comentou que os magistrados também fazem parte dessa lista que estão a receber. Ele destacou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, já realizou no final do ano a liberação do pagamento integral da URV aos servidores que tinham até R$ 25 mil para receber.

A assessoria do TJMT disse que os servidores não contemplados dispõem de dois mecanismos para tentar receber o dinheiro. Os servidores que, após o pagamento permanecerem com saldo remanescente, poderão ajuizar ação de execução de título judicial, visando à formação de precatórios requisitórios, ou optar pelo recebimento anualmente, quando o Poder Judiciário constatar sobras orçamentárias, conforme estabelecido na Resolução nº 1/2010 do Tribunal Pleno.
 
Os valores pagos superam o que estava previsto no acordo entre a Administração do TJMT e o Sinjusmat, intermediado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT). Após o pagamento realizado, havendo sobra de valores, o TJMT espera que novos pagamentos poderão ser feitos.