Sistema muda, mas não acaba para as principais secretarias

A reestruturação dos núcleos sistêmicos deve ser aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL/MT), durante sessão vespertina desta quarta-feira (10), segundo o atual presidente da Casa, deputado Romoaldo Junior (PMDB). A mensagem do governador Silval Barbosa (PMDB) pretende alterar a política administrativa dos recursos das secretarias e autarquias, que está concentrada nesses núcleos.

“Ela [a mensagem] está na pauta sim e deve ser aprovada”, afirmou Romoaldo, que também é líder do governo na Assembleia. Para o deputado, a aprovação da proposta deve “melhorar bastante o fluxo dos recursos”.

O Projeto de Lei Complementar já foi aprovado em primeira votação, mas enfrenta a proposta de substitutivo integral do deputado José Domingos Fraga (PSD), que também deve ser apreciada na sessão ordinária.

A proposta prevê a descentralização da gestão orçamentaria das secretarias. Dessa forma, as pastam passam a ter mais independência para decidir sobre a aplicação dos recursos. Mas, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, nem todos os núcleos devem ser extintos. As secretarias de Educação, Saúde e Segurança, as principais pastas do Governo, devem continuar tendo a gestão financeira controlada por núcleos.

“Cada secretaria vai poder decidir como aplicar o recurso, vai ter mais liberdade, m as algumas, como Saúde e Segurança, ainda terão núcleos, porque são núcleos específicos, são secretarias maiores”, explicou Nadaf.

Os núcleos sistêmicos foram criados em 2006 pelo então governador Blairo Maggi (PR), que atualmente ocupa uma vaga no Senado. Atualmente, segundo a Casa Civil, existem 18 núcleos sistêmicos. São eles: núcleo de administração; governadoria, educação, saúde, segurança, sócio-econômico, fazendário, ambiental, agropecuário, planejamento e tecnologia, transportes e cidades, Unemat, Detran, Secopa, Ager, MT Fomento, Cepromat e o núcleo que concentra as secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia, Lazer e Turismo.

A concentração dos recursos foi duramente criticada pelos parlamentares estaduais. Na Assembleia é consenso a afirmação de que os núcleos “travam” e “engessam” as secretarias. Os deputados José Riva (PSD) e o petista Ademir Brunetto, por exemplo, são fortes críticos do sistema. Para Brunetto o “fim” dos núcleos sistêmicos já deveria ter acontecido antes. “Finalmente! Deveria ter acontecido antes, porque sufocava as secretarias e os órgãos”, afirmou.

Apesar da iniciativa de descentralização, o governador Silval Barbosa não “liberou geral”, não. O orçamento estadual continuará sendo controlado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), sob chefia de Marcel de Cursi, também alvo de crítica dos parlamentares, que o rotularam de “superpoderoso”. Os secretários Francisco Faiad, da Secretaria de Administração (SAD) e Arnaldo Alves de Souza, da Secretaria de Planejamento (Seplan), também fazem parte da equipe econômica de Silval e contam a assessoria da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Mesmo com a permanência de alguns núcleos e a prontidão da equipe econômica em controlar o caixa do Estado, Brunetto comemora o “fim” da catraca financeira: “é um instrumento a menos para atrapalhar”, afirmou.