'Só as urnas podem tirá-la'; diz Valtenir sobre pedido de afastamento de Dilma

Mesmo sob a pressão do momento político e após a saída do PMDB da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Valtenir Pereira, que é recém-filiado ao partido, manteve sua antiga posição de aliado do governo do PT e votou, com a minoria, contra o impeachment, na tumultuada sessão desta segunda-feira (11), na comissão especial do Congresso Nacional, em Brasília.

Por meio de sua assessoria, o deputado justificou seu posicionamento alegando que o processo de impeachment "não tem embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade”.

Com essa justificativa, Valtenir entregou o voto em separado, por escrito, à mesa de condução dos trabalhos, destacando que é contrário ao voto do relator, o deputado Jovair Arantes (PTB/GO)

Ainda neste domingo (10) o posicionamento do deputado já havia sido motivo para pichação na sede do PMDB, em Cuiabá. Com frases de efeito em cartazes colados à unidade, e pichação na calçada, manifestantes contrários ao PT pediam que ele não votasse contra o impeachment. As frases também lembravam que o posicionamento do parlamentar contaria sua avaliação perante os eleitores da capital, já que o nome dele é colocado como pré-candidato a prefeito de Cuiabá.

Apesar das pressões, Valtenir pontuou que em sua avaliação “um presidente não pode ser deposto, por exemplo, porque o país vai mal economicamente. Porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional. Porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas . Só as urnas podem tirá-la”, escreveu o parlamentar.

Ao sustentar o voto "não" por inconsistência jurídica, Valternir Pereira, que é ex-defensor público, destacou que tem formação na área de Direito e anos de docência – como professor da disciplina Direito Constitucional, além da prática na Defensoria Pública de Mato Grosso. Sendo assim, não poderia ignorar as letras da lei.

“Essa ladainha de que o impechment é um processo político não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu o deputado peemedebista.

Sobre o aspecto ideológico, Valternir diz que o impeachment “não configura golpe em seu aspecto formal, vez que é instrumento legal e constitucional, que pode ser usado sim pela sociedade sempre que ela desejar, porém, somente poderá prosperar se (e somente se) demonstrado claramente o crime de responsabilidade, do contrário pode ser considerado golpe”.

O deputado detalha, no voto, que não está convencido se houve ou não crime de responsabilidade fiscal em relação às suplementações orçamentárias de 2015 e às chamadas “pedaladas fiscais”.

Na sessão da comissão especial, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), a exemplo de outras siglas, liberou, formalmente, a bancada peemedebista para votar de acordo com sua consciência, em função de divergências internas.

Diante disso, Valternir Pereira disse que ainda vai analisar mais a fundo os pedidos de impeachment feitos pelo jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, para definir se vai manter o voto não no Congresso.

A comissão acolheu o pedido de impeachment, por 38 a 26, e a matéria será levada à sessão plenária do Congresso.

O outro deputado federal de Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB), votou sim, pelo impeachment.