Sob o risco de perder o cargo, desembargador investigado por venda de sentenças se aposenta com salário de R$ 57 mil

O desembargador Dirceu dos Santos garantiu a manutenção de seus rendimentos oficiais ao ter o pedido de aposentadoria homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) hoje (17). O ato, assinado pela presidente em exercício da Corte estadual, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, assegura ao magistrado o recebimento de proventos mensais equivalentes ao seu teto na ativa, que atingiu R$ 57.866,57 no último mês trabalhado.

Dirceu estava afastado do cargo desde 2 de março por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a acusação de chefiar um "balcão de negócios" na 3ª Câmara de Direito Privado.

A concessão do benefício foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) exatamente uma semana antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgar duas reclamações disciplinares que podem resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha extinguido a aposentadoria compulsória como punição máxima, a saída voluntária foi uma estratégia para preservar os salários imediatos, mesmo que ele ainda corra o risco futuro de sofrer cassação da aposentadoria, caso seja condenado.

Onda de denúncias

A aposentadoria ocorre durante um turbilhão. A última denúncia deu um prazo de 15 dias, pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para o magistrado se defender em uma nova Reclamação Disciplinar envolvendo a disputa da Fazenda Tiarajú, em Comodoro (640 km de Cuiabá).

A denúncia, feita pela Agropastoril Comodoro S.A., aponta que Dirceu promoveu uma "guinada radical" em suas decisões para favorecer o réu Antônio dos Santos Beraldo, suspeito de grilagem com escrituras fraudulentas e inexistentes.

Conforme os autos encaminhados a Brasília, a mudança de postura do desembargador ocorreu após Beraldo ceder 55% dos direitos do imóvel em litígio para os advogados Ivo Ferreira da Silva e Antônio Luiz Ferreira da Silva, irmãos do desembargador aposentado Luiz Ferreira da Silva.

Nesse processo, Dirceu autorizou a liberação expedita de R$ 784.742,91 em dinheiro de arrendamento a Beraldo, sem exigência de caução. A decisão foi derrubada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJMT, mas a medida foi inócua, pois o montante foi integralmente sacado em menos de 24 horas.

Modus operandi

O caso da Fazenda Tiarajú é o quinto escândalo de corrupção a vir à tona contra o magistrado desde o seu afastamento compulsório em março, evidenciando o mesmo modus operandi em diferentes setores econômicos do estado

Caso Ecodiesel: O empresário Leandro Alberto Foletto denunciou anomalias no controle da distribuidora, que fatura R$ 800 milhões anuais. Dirceu afastou os sócios legítimos em 2025, em meio a relatos de reuniões secretas fora dos autos com administradores judiciais.

Caso Várzea Grande: O investidor Marcos Rogério de Azevedo acionou o órgão federal após Dirceu emitir uma ordem entregando a posse de um imóvel de R$ 2,5 milhões sem qualquer comprovação de pagamento.

Caso José Brito: Em uma disputa de herança avaliada em R$ 58 milhões, herdeiras do empresário acusaram o magistrado de proferir uma "manobra monocrática" para blindar uma cooperativa agrícola, impedindo que instâncias superiores revisassem o processo.

Nepotismo cruzado: Além das fraudes processuais, Dirceu responde por nepotismo cruzado por manter como funcionário "fantasma" em seu gabinete, entre 2011 e 2024, o servidor Márcio Thadeu Prado de Moraes, que é filho do também desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, recebia R$ 33 mil mensais, mas não atuava no gabinete.

A queda

A queda do desembargador começou pelas provas extraídas do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023. As mensagens revelaram que as sentenças da Câmara de Direito Privado eram moldadas conforme interesses financeiros de um esquema de lobistas.

A evolução patrimonial do agora inativo é considerada pelo CNJ como totalmente incompatível com o teto do funcionalismo público. O patrimônio declarado de Dirceu saltou de R$ 5,6 milhões em 2019 para R$ 15,5 milhões em 2024.

A perícia financeira identificou uma movimentação bancária total de R$ 14,6 milhões e uma "sobra" sem comprovação de origem de R$ 9,6 milhões. Os investigadores estimam que o império colossal de bens ocultos do magistrado ultrapasse os R$ 18 milhões, divididos entre mansões, fazendas, carros de alto padrão e volumosas quantias em dinheiro vivo.