THIAGO ITACARAMBY
LEI DA FICHA LIMPA
Stábile e Pozetti defendem aplicação para 2012
A OAB entrou com uma nova ação no STF pedindo que a Corte declarasse oficialmente se a lei é constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012. A ação da OAB pede a constitucionalidade de todos os itens inseridos pela Lei da Ficha Limpa na Lei de Inelegibilidades, de 1990, por ser mais abrangente. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 sob a expectativa de que eliminaria os políticos que tivesse débitos com a Justiça.
A proposta de impedir que políticos com a ficha suja se candidatassem surgiu em 2009, por meio do clamor popular e entidades civis que colheram assinaturas para apresentar o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Depois de muitos debates, o texto foi aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para evitar danos à sociedade, a OAB entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte declarasse oficialmente se a lei da Ficha Limpa é constitucional. Em entrevista ao RepórterMT, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, disse ser favorável à aplicabilidade da lei e se tratando do Direito Eleitoral não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo.
O presidente da OAB-MT acredita que a lei seja aplicada ainda esse ano. Segundo ele, a discussão no sentido de validar a lei, ou seja, o parecer favorável irá definir todo o processo eleitoral brasileiro. Para a entidade, a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.
Desde novembro do ano passado, o assunto chegou a ser incluído na pauta do Supremo três vezes, mas o risco de haver um novo empate, já que Rosa Maria Weber ainda não tinha assumido a 11ª cadeira da corte, fez os ministros empurrarem a decisão para 2012. Caberá ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, marcar nova data para o julgamento. Segundo informações da OAB é de que o assunto entre em pauta no mês de fevereiro.
O relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se sobre o assunto. Ele defendeu a aplicação da Ficha Limpa. No julgamento, os ministros vão analisar todos os artigos da lei para verificar se há inconstitucionalidade. A proposta proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado ou por quem tiver renunciado ao cargo para escapar de processo de cassação.
De acordo com o juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), André Pozetti, todo político, em si, tem de ter obrigatoriamente a ficha limpa. O jurista se mostrou favorável a aplicabilidade da lei de forma imediata já nas próximas eleições. Contudo, ele diz ter as mesmas razões das decisões do STF, que, acima de tudo garanta cada vez mais a ética na vida política.
