VINÍCIUS ANTÔNIO
ENVOLVIDOS EM ESQUEMAS
STF barra recursos e mantém condenação por corrupção e aposentadoria compulsória de ex-juízes em MT
Cármen Lúcia manteve condenação de Círio Miotto por corrupção passiva, enquanto Edson Fachin rejeitou recurso contra aposentadoria compulsória de Almir Barbosa Santos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou novos recursos dos ex-juízes Círio Miotto e Almir Barbosa Santos e manteve as decisões já tomadas contra os dois em Mato Grosso. No caso de Miotto, foi mantida a condenação por corrupção passiva. Já Almir continuará aposentado compulsoriamente.
No processo de Círio Miotto, a ministra Cármen Lúcia negou um recurso apresentado pela defesa do ex-magistrado, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por dois crimes de corrupção passiva. A condenação integra investigação sobre suposta venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso.
Os advogados alegavam que desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não poderiam participar do julgamento do recurso porque já haviam atuado anteriormente no processo, quando a denúncia foi aceita pela Corte. Segundo a defesa, isso impediria os magistrados de participarem de uma nova análise do caso. O argumento, porém, foi rejeitado em todas as instâncias.
Ao analisar o recurso, Cármen Lúcia afirmou que a defesa apenas tentou reabrir uma discussão já encerrada, sem apontar qualquer erro ou omissão na decisão anterior. A ministra também destacou que os desembargadores citados apenas acompanharam o voto do relator na fase inicial do processo, sem entrar na análise da acusação, o que não configura impedimento previsto em lei.
Já no processo envolvendo Almir Barbosa Santos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou recurso apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo ex-juiz.
Almir foi aposentado compulsoriamente após ser acusado de favorecer um grupo de advogados enquanto atuava nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde. A defesa argumentava que, como ele foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa, a punição aplicada no processo administrativo também deveria ser anulada.
Fachin, no entanto, explicou que uma absolvição em outra esfera não cancela automaticamente punições administrativas. Segundo o ministro, os recursos apresentados também tentavam apenas modificar uma decisão já tomada pelo STF.
