STF dá 30 dias para que Governo do Pará se manifeste em ação que quer rediscutir divisa com MT

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 30 dias para que o Estado do Pará se manifeste sobre o pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso de rever a divisa entre as duas unidades da Federação. O despacho é de quarta-feira (07).

A ação rescisória 2964 foi ajuizada pelo Governo de Mato Grosso contra uma decisão do plenário da Suprema Corte, de 2021, que negou o pedido de rever o limite geográfico entre os dois estados, no extremo oeste da linha divisória para que fosse fixado o ponto conhecido como “Salta das Sete Quedas”.

 

No pedido, é solicitada autorização do STF para que Mato Grosso continue a prestar serviços públicos na área em disputa, já que isso vem ocorrendo há muito tempo. Além disso, pede a suspensão de “qualquer ato de regularização, especialmente de arrecadação destas terras públicas ou qualquer outro ato que implique assunção da sua propriedade pelo Estado do Pará, bem como de eventuais concessões, alienações e titulações posteriores”.

Essas solicitações, conforme a decisão do ministro Barroso, serão julgadas após a manifestação do Estado do Pará nos autos do processo.

 No último dia 31 de maio (quarta), os deputados estaduais Júlio Campos (União) e Nininho (PSD) foram até o Supremo se reunir com Barroso e tratar da questão da divisa.

A área em disputa abrange o equivalente a 2,4 milhões de hectares e pode “entregar” para Mato Grosso as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente são administradas pelo governo paraense.