STF decide este mês se prende mensaleiros condenados à prisão; Henry está na lista

O deputado federal Pedro Henry (PP) pode ter seu destino mudado nos próximos dias. Mesmo condenado a sete anos e dois meses por participação no escândalo do Mensalão, o parlamentar deveria cumprir a pena em regime semi-aberto.

No entanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir em plenário ainda na primeira quinzena de novembro se mandam prender réus condenados no processo do mensalão.

Na segunda-feira, o presidente da Corte e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, vai disponibilizar aos colegas o relatório sobre os segundos embargos de declaração, os próximos recursos a serem julgados. A expectativa é de que os recursos sejam incluídos na pauta até o dia 14.

Dos 25 réus condenados, dez entraram com segundos embargos de declaração. Esse recurso não tem poder para reverter condenações, mas apenas para esclarecer pontos dúbios de outras fases do julgamento.

O prazo para entrar com esse recurso venceu no dia 21. Depois de analisado esse recurso, réus que não têm direito a outro tipo de apelação podem ter a prisão decretada.

Há também a possibilidade de embargos infringentes, um recurso que pode dar um novo julgamento a doze condenados. Segundo o Regimento Interno do STF, têm direito ao benefício réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. O prazo vence em 11 de novembro.

Alguns ministros admitem inclusive a possibilidade de decretar logo na primeira quizena de novembro a execução de todas as penas, mesmo que o réu ainda tenha o direito a embargos infringentes. Isso porque, se os réus saírem vitoriosos do julgamento do último recurso, a maioria deles ainda terá vários anos de prisão para cumprir. A tese também será discutida em plenário. (Com informações do STF).