STF decide nesta quarta aplicação para 2012; Taques defende

O Superior Tribunal de Federal (STF) decide amanhã se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições do ano que vem. O senador Pedro Taques, em discurso ontem (07), no Senado, defendeu a aplicabilidade integral da medida para o próximo pleito.
 

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (07.11), o senador Pedro Taques (PDT) destacou a importância da imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a se manifestar sobre sua validade para as próximas eleições municipais, Taques fez uma reflexão sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
 

"Na quarta-feira o STF vai decidir um dos temas mais importantes da República. A OAB, bispos, juízes federais, procuradores da República e, principalmente, a sociedade civil assinaram o Projeto de Lei de iniciativa popular. A lei surge da democracia dialógica, em que o titular do poder, que é o povo, se adona do que é seu e apresenta propostas de Lei. Será que, agora, cabe ao STF decidir os valores que vão nortear a sociedade brasileira?”, indagou o senador.
 

Professor de direito constitucional e ex-procurador da República, Taques observou que, desde 1988 até hoje, poucas vezes a iniciativa popular foi utilizada. Segundo ele, alguns alegam que a Lei fere o princípio da presunção da inocência. Contudo, o senador frisa que, na Constituição, não há direito absoluto. "Se até a liberdade pode ser subtraída e não se alega o princípio da presunção da inocência porque a Ficha Limpa ofenderia esse princípio?”, questionou.

Em seu discurso, Taques também questionou a interpretação de que a Ficha Limpa ofenderia o princípio da irretroatividade da Lei, ou seja, que uma lei não pode retroagir para prejudicar a pessoa. "Não há o que falar neste princípio porque a Eleição de 2012 acontecerá depois da promulgação da Lei da Ficha Limpa. Existem decisões do próprio STF que entendem neste sentido”, embasou.

Por fim, o senador mato-grossense pediu uma reflexão sobre a Lei Complementar que tem o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. "Faço uma pergunta ao cidadão de Mato Grosso: O que significa candidato? Candidato vem de cândida, composto químico para limpeza. Ou seja, candidato é aquele que é limpo, sem sujeira”, finalizou Pedro Taques.

Apoio – Em aparte a Taques, a senadora Ana Amélia (PP) lembrou que a aprovação da lei no Congresso Nacional ocorreu devido à iniciativa popular. A parlamentar reforçou que "a Ficha Limpa deve ser um instrumento legal para que os partidos políticos mostrem com clareza que um candidato deve ser limpo, seja ele vereador, prefeito, governador, deputado ou senador”.

O senador Pedro Simon (PMDB) lembrou da história do senador Pedro Taques e afirmou que o pedetista, por ser novo na política, representa outro segmento da sociedade, que exige mudanças. Para o senador, haverá uma grande mudança a partir da decisão do STF, na maneira de encarar os processos e na maneira de agir, colocando fim à impunidade propiciada pelos vários recursos possíveis antes de uma condenação definitiva.

Debate – Nesta terça-feira (08.11), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai realizar uma audiência pública, a partir das 14h, para debater a importância da Lei da Ficha Limpa. A reunião vai contar com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Magistratura e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).