STF descumpre prazo e condenados continuarão soltos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu o prazo para publicar oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão. Essa falta de obediência ao prazo poderá causar um atraso no início do cumprimento das penas impostas aos 25 condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

Apenas após a publicação da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) e os 25 réus considerados culpados poderão recorrer. Somente depois do julgamento desses eventuais recursos, os réus deverão começar a cumprir as pena. Com isso, é muito difícil que prisões de condenados ocorram até julho, como afirmou o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, em final de fevereiro.

A publicação do resultado do julgamento só deverá ocorrer após a liberação dos votos de todos os ministros que participaram da apreciação, que durou quatro meses e meio e terminou em dezembro. No entanto, até as 19 horas desta segunda-feira, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli não tinham concluído a revisão dos votos. Mas, de acordo com informações do STF, Toffoli deveria terminar o trabalho na noite desta segunda-feira e a expectativa era de que Mello finalizasse ainda nesta semana.

A demora na publicação indica que dificilmente os condenados por participar do mensalão
iniciarão neste ano o cumprimento das penas impostas pelo STF. Entre os réus considerados culpados, estão o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

O fato de o Supremo ter descumprido o prazo regimental de 60 dias para publicação do resultado do julgamento não tem implicações para o tribunal. Interrompido durante o período de recesso, em janeiro, esse prazo terminou nesta segunda-feira. Além do atraso decorrente da demora para publicar a decisão, condenados tentam dilatar os prazo para apresentação de recursos. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Barbosa rejeitou um pedido dos advogados de um dos réus, o empresário Ramon Hollerbach, para que fosse dado mais tempo para apresentação de recursos.

Nesta segunda-feira, a defesa do condenado protocolou um novo pedido para que o requerimento seja analisado pelo plenário do STF. O prazo legal para os réus recorrerem da decisão é de cinco dias após a publicação. Hollerbach quer ampliar para pelo menos 30 dias. Para tanto, alegou que o processo é excepcional.

Ao rejeitar na semana passada o primeiro pedido, Barbosa observou que as sessões do julgamento do mensalão foram públicas e transmitidas pela TV Justiça. "Disso, decorre a inegável conclusão de que, embora o acórdão (a decisão) ainda não tenha sido publicado, o seu conteúdo já é do conhecimento de todos", concluiu o ministro. "As partes que, eventualmente, pretendam opor embargos de declaração, já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou."