STF deve julgar intervenção na saúde de Cuiabá entre 5 e 12 de maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para analisar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decidiu pela intervenção do Governo do Estado na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá. A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, levou o caso para o plenário virtual do tribunal e os ministros poderão votar a partir de 5 de maio. O prazo para manifestações termina em 12 de maio.

Em 23 de março, Weber já havia negado pedido liminar da Prefeitura de Cuiabá para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a retomada da intervenção do Governo Estadual na saúde pública de Cuiabá.

“Como se vê, por se tratar de deliberação político-administrativa, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça não se submete à sistemática pertinente aos processos de índole jurisdicional, inviabilizando-se, desse modo, ao interessado, o acesso à via recursal extraordinária”, argumentou a ministra na época.

Além disso, Rosa Weber deixou claro que há precedente no STF para reconhecer que “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município”. Agora a mesma ação será apreciada pelo pleno do tribunal.

A intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 9 de março, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

Antes do início efetivo da intervenção, o decreto do Governo do Estado ainda foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 15 de março. No dia seguinte, tiveram início os trabalhos da intervenção.