STF extingue processo contra Percival, que já pode ser candidato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, declarou extinto o processo que poderia tornar o deputado estadual Percival Muniz (PPS) inelegível. Na decisão publicada no Diário Oficial do STF no último dia 7, o ministro começa discorrendo sobre seu indeferimento ao Mandado de Segurança requerido pela defesa de Percival, que o tornaria apto para disputar as eleições deste ano.

 
Segundo o magistrado, com a extinção do mandato eletivo, “não há mais que se falar em interesse do recorrente”, pois o processo teria perdido o seu objeto, tornando-se extinto.

 
O processo diz respeito a uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por problemas na prestação de contas de um convênio, firmado em julho de 1999 com a extinta Prosol pelo ex-prefeito Alberto de Carvalho.

  
Percival assumiu e concluiu seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa por força de liminar. Depois de travar uma longa batalha jurídica, ele conseguiu uma vitória no TCE, que em 2009 acatou os argumentos da defesa do parlamentar socialista e reconheceu o equívoco, anulando o acórdão gerador da multa.

 
Com a extinção no STF do único processo que poderia impedi-lo de ser candidato a prefeito em Rondonópolis, o deputado deve ganhar novo fôlego para a disputa.