STF julga recurso de juiz de MT demitido por trabalhar bêbado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (9) o recurso do ex-juiz Ariel Rocha Soares contra sua exclusão dos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O juiz foi demitido em 2014 depois de responder processo administrativo junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça por violar o código de conduta e deveres dos magistrados.

Segundo o processo, ele teria feito audiências bêbado (e supostamente sob efeito de drogas), demorado significativamente na análise de processos, se ausentado da comarca sem justificativa, e até feito cavalinho de pau no estacionamento do Fórum de Tabaporã (720 km de Cuiabá), onde trabalhava. Ainda conforme a denúncia, ele também teria sido visto andando com traficantes da região.

Depois da demissão, Ariel recorreu no Conselho Nacional de Justiça, que decidiu não conhecer a revisão disciplinar proposta por ele. Com o recurso negado, ele passou a recorrer no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é tentar rever a decisão do CNJ, para que, lá, os conselheiros reanalisem a demissão.

Soares alega que haveria novas evidências que poderiam provar que os depoimentos feitos contra ele, no processo administrativo do TJMT, estavam "viciados". Ele pondera ainda que, sendo ele uma vítima do alcoolismo e da depressão, ele não deveria ter sido demitido do Judiciário, mas licenciado das atividades para tratamento de saúde.

O recurso de Soares é relatado pela ministra Rosa Weber, que liminarmente já tinha explicado que não cabe ao STF rediscutir revisão disciplinar do CNJ.

A ministra havia apontado que, no caso da revisão disciplinar do ex-juiz, o CNJ sequer analisou o mérito do pedido, porque ele não preencheu nenhum dos requisitos expressos no regimento interno.

Agora, o caso vai ser analisado pelos demais ministros da Primeira Turma, em julgamento presencial.

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