STF marca julgamento de ação que pode devolver cargo a Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que poderá devolver a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

A ação analisa a possibilidade de recondução dos membros da mesa diretora e já teve julgamento iniciado no colegiado no mês de setembro, quando a possibilidade da volta de Botelho foi levantada pelo próprio Gilmar Mendes, que pediu vista dias depois. Agora, a nova sessão de julgamento virtual ocorre de 22 de setembro a 3 de novembro.

Atualmente, a ALMT é presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que foi eleito em uma votação de urgência marcada em fevereiro deste ano, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da sessão que reelegeu Botelho presidente, realizada em junho de 2020.

Na época, Moraes ponderou ser permitida apenas uma recondução da mesa diretora. Não era o caso de Botelho, que assumia a chefia da Assembleia Legislativa pela terceira vez consecutiva. Por isso, foi determinada uma nova eleição.

No mês de setembro, a ADI foi colocada para julgamento do colegiado, e recebeu entendimentos diferentes do que os de Moraes. O primeiro a divergir foi Gilmar Mendes, que entendeu que a proibição de recondução da mesa deve passar a valer apenas para eleições após abril de 2021.

A data apontada por Gilmar foi quando o STF publicou o acórdão de uma decisão tomada em outra Ação Direta de Inconstitucionalidade, que analisou tema semelhante em relação à mesa diretora do Senado Federal.

Gilmar, então, votou por restabelecer os efeitos da eleição de Botelho, realizada em junho de 2020, por ter sido anterior à decisão.

Dias depois, o ministro Ricardo Lewandowski também votou de forma divergente, entendendo que a decisão que criou a jurisprudência não deve ter efeitos retroativos. Entretanto, depois dos argumentos de Lewandowski, Gilmar Mendes pediu vista do processo e travou a pauta.

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