STF nega acesso de Galvan a inquérito sobre 7 de Setembro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar do presidente da Aprosoja Brasil, o produtor rural de Mato Grosso, Antônio Galvan, para ter acesso ao inquérito no qual é investigado.

Conforme noticiado, Galvan está na mira da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde o mês de agosto deste ano, suspeito de financiar as manifestações que adotaram discurso considerado antidemocrático, acirrado com os atos de 7 de Setembro. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e foi proibido de participar das manifestações em Brasília (DF).

Então, no início de outubro, Galvan entrou com reclamação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e contra William Tito, delegado da Polícia Federal que indeferiu seu pedido para acessar as investigações.

A defesa do produtor alegou que é "mais do que cristalino o direito da defesa e do investigado ao livre acesso aos documentos que compõem o caderno investigativo" e reclamou que, mesmo as investigações girando em torno das manifestações de 7 setembro, passados quase 30 dias (à época), o conteúdo seguia inacessível.

O ministro Roberto Barroso, porém, rejeitou a reclamação no dia 28 de outubro, sem sequer analisar o pedido liminar para autorizar o acesso ao documento. Ele se pautou no artigo 21, inciso 1 do Regimento Interno do STF, que dispõe que o ministro pode negar seguimento a um pedido que for "manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à Súmula do Tribunal".

A íntegra da decisão não foi disponibilizada.

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