STF nega pedido de Dilma para anular processo de impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) um pedido apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a condenação do Senado que determinou a perda de seu mandato presidencial no processo de impeachment. A sessão que resultou no impeachment da ex-presidente ocorreu em 31 de agosto e, por 61 votos a 20, os senadores aprovaram a cassação do mandato.

No despacho desta quinta, Teori Zavascki negou um pedido de decisão liminar (provisória), deixando para posterior decisão do plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da petista.

Teori Zavascki afirma na decisão não ver "risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional" para suspender a decisão do Senado.

O ministro considerou ainda que uma intervenção desse tipo pelo STF traria instabilidade ao país.

"Dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do País, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo. Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação", escreveu o ministro na decisão.