STF nega recurso de Neurilan e mantém decisão que cassou chapa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a uma reclamação de Neurilan Fraga, contra o juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, na tentativa de derrubar decisão que cassou sua chapa à presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por irregularidades na inscrição eleitoral.

De acordo com o ministro, a documentação irregular na inscrição da chapa não é “mero erro administrativo”, como Neurilan alegou.

“A inobservância dos requisitos estatutários, ainda que mínimos, viola a igualdade de condições dos participantes, viciando o requerimento apresentado como um todo e torna ineficaz para o fim a que foi destinado”, escreveu Zanin.

Neurilan ainda pode concorrer para presidente da AMM na próxima segunda-feira, 2 de outubro, respaldado por liminar deferida pela presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, emitida na quinta-feira (28).

No entanto, a liminar também é alvo de recurso no STF, movido pelo outro concorrente a presidente da Associação, Léo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste.

Se no julgamento do mérito a chapa de Neurilan for cassada definitivamente, os votos que ele receber não serão computados.

OUTRO LADO

Neurilan Fraga emitiu uma nota, onde destaca o fato de a decisão da desembargadora Clarice Claudino ainda respaldar sua campanha, como o RepórterMT afirmou acima.

Veja a íntegra:

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje, apenas negou seguimento da reclamação proposta pela Chapa 2, que disputa a eleição da AMM, sem avaliar o mérito da ação, que será julgado em outro momento.

Portanto é importante esclarecer que a decisão anterior dada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, permitindo que Neurilan Fraga siga na disputa, continua válida, não afetando o andamento da eleição prevista para esta segunda-feira (02).

Chapa 02 - União: Municípios Fortes