ANDRÉA HADDAD
JÚRI POPULAR
STF nega recurso e cobra agilidade no julgamento de Arcanjo
Arcanjo teve a “sentença de pronúncia” expedida em 4 de dezembro de 2006, porém não ainda não houve o julgamento.
A defesa do ex-chefe do crime organizado no Estado, João Arcanjo Ribeiro, não conseguiu reverter na Justiça a decisão de levar o réu a júri popular. O entendimento é da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, negou provimento ao pedido de recurso e recomendou agilidade no julgamento.
“A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário e recomendou celeridade no julgamento da ação penal na origem, considerando que o acusado foi pronunciado em 4.12.2006, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 19.02.2013”, diz trecho da decisão.
Arcanjo teve a “sentença de pronúncia” - quando há determinação para o réu ser levado a júri popular - expedida em 4 de dezembro de 2006, porém ainda não houve o julgamento. O processo tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá desde 2003. A demora no despacho do caso deve-se à série de recursos apresentados pela defesa.
O ex-bicheiro está no presídio federal em Campo Grande (MS) e é apontado como o mandante do assassinato de Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, em setembro de 2002.
A Polícia Federal deflagrou, em dezembro do mesmo ano, a Operação Arca de Noé, desencadeada para apurar uma série de crimes atribuídos a Arcanjo, desde lavagem de dinheiro por meio de factorings a “encomendas” de assassinatos dos desafetos. Contudo, ele conseguiu escapar e só foi preso em abril de 2003, em Montividéu, no Uruguai.
Arcanjo acumula 24 anos e quatro meses de condenação por crimes de sonegação fiscal, contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, contrabando, contravenção e posse ilegal de arma.
