DAFINNY DELGADO
DELEGADO CENSURADO
STF nega recurso e mantém Stringueta proibido de fazer críticas ao MPE
A decisão foi proferida na segunda-feira (31), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação do delegado Flávio Stringueta, contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que o proíbe de promover novas críticas ao Ministério Público do Estado.
A decisão foi do ministro Edson Fachin, desta segunda-feira (31).
No dia 24 de maio, o juiz Luiz Octávio Ribeiro, acatou ao pedido da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) que requereu a responsabilização civil do delegado por declarações contra o MPE e seus membros, em uma série de publicações veiculadas na imprensa local.
Conforme a ação da AMMP, o delegado começou as críticas por meio da publicação que teve início no dia 27 de fevereiro, no artigo intitulado “O que importa nessa vida?”.
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Na reclamação, o delegado afirmou que o juízo ao proibir novas manifestações, “se pautou meramente nas insinuações trazidas pelo autor da demanda, sem analisar o contexto da publicação do artigo intitulado ‘O que importa nessa vida?’, e ainda, sem oportunizar ao mesmo, demonstrar, em sede de defesa, a licitude de seu texto”.
No entanto, o pedido foi negado pelo ministro.
Danos morais
No processo, a AMMP chegou a pedir indenização no valor de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos.
No entanto, o magistrado optou por determinar que Stringueta se abstivesse de promover novos 'ataques' ao Ministério Público até o aprofundamento do processo, sob pena de multa de R$ 5 mil se descumprisse a decisão.
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O que importa nessa vida? - Parte 2
O que importa nessa vida?
