STF rejeita recurso de Galvan para acessar inquérito sobre 7 de Setembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do presidente da Aprosoja Brasil, o produtor rural mato-grossense Antônio Galvan, contra a decisão que o impede de acessar um inquérito no qual é investigado.

A decisão foi tomada em julgamento virtual que ocorreu entre os dias 3 e 13 de dezembro. A decisão foi tomada à unanimidade, nos termos do ministro relator Luís Roberto Barroso. Alvo do recurso, o ministro Alexandre de Moraes não votou por estar impedido.

No dia 16 de agosto, por determinação de Moraes, Galvan passou a ser investigado em um inquérito que apura suposto financiamento de manifestações antidemocráticas, que se acirraram no 7 de Setembro. Então, desde o dia 20 daquele mês a defesa do agricultor tenta obter cópias do inquérito.

A defesa alega que, passada a data da manifestação, não há mais qualquer razão para que o inquérito fique em sigilo. Segundo os próprios advogados de Galvan, foram feitos, pelo menos, quatro pedidos de acesso aos autos, mas as petições sequer foram colocadas para análise de Moraes.

"É inconcebível que, diante de tamanha e flagrante inconstitucionalidade, ilegalidade e teratologia, o investigado Antônio Galvan nada possa fazer, a não ser aguardar a decisão do eminente relator do inquérito Min. Alexandre de Moraes, que concederá acesso aos autos quando bem entender", alegou a defesa.

O ministro Roberto Barroso também já tinha analisado e negado o recurso, afirmando que não haveria qualquer “situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício”. Agora, o colegiado confirmou a decisão de Barroso.