RAFAEL COSTA
JULGAMENTO
STF retoma em agosto julgamento que pode afastar Botelho da presidência da AL
Pedido da Rede Sustentabilidade já recebeu votos favoráveis de dois ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 11 de agosto o julgamento que declarar nula a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2023/2024.
O julgamento, interrompido em março deste ano por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, é decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Rede Sustentabilidade, e ocorrerá em plenário virtual com previsão de encerramento no dia 21 de agosto.
No dia 20 de março, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a recondução de Botelho à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O voto foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia. Em fevereiro deste ano, o parlamentar tomou posse para exercer, pela quarta vez consecutiva, a presidência da Assembleia Legislativa.
Conforme o voto do ministro Alexandre Moraes, as proibições de reeleições para mesmo cargo – como é o caso de Botelho – ocorrem após 8 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
“Estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, consta em outro trecho do voto.
O julgamento contabilizará o voto dos 11 ministros. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Roberto Barroso. Até a data do julgamento, já estará empossado Cristiano Zanim, advogado do ex-presidente Lula aprovado pelo Senado para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
