Quatro mato-grossenses que participaram dos atos de 8 de janeiro em Brasília, que culminaram na depredação parcial dos prédios dos três poderes, tiveram a prisão preventiva revogada pelo ministro Alexandre de Moraes nessa segunda-feira (7).
Deixarão a cadeia o engenheiro de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Leandro Alves Martins; a publicitária de Cuiabá, Simone Aparecida Tosato Dias; a moradora de Colíder (634 km de Cuiabá), Rosely Pereira Monteiro; e Elisangela Cristina Alves de Oliveira, moradora de Cuiabá.
No total, 88 pessoas tiveram as prisões preventivas revogadas. Moraes entendeu que, após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR), não há mais necessidade de manter as ordens de prisão vigentes.
"O encerramento da fase instrutória, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem publica, seja para conveniência da instrução criminal, pois não presente a possibilidade atual de reiteração do crime e inexistente o risco de interferência na produção probatória", justificou.
Juristas têm criticado a decisão do Supremo Tribunal Federal em processar e julgar pessoas que não detêm foro por prerrogativa de função, ainda mais porque o duplo grau de jurisdição é assegurado a qualquer cidadão brasileiro, diante de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
