CAMILLA ZENI
ACUSADO DE ABUSO
STF suspende pena contra promotor de MT acusado de perseguir família de Gilmar Mendes
Daniel Zappia foi suspenso por 45 dias por "abuso processual e ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo”
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido liminar no mandado de segurança proposto pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso, e suspendeu, de forma liminar, a pena aplicada contra ele pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Zappia foi suspenso por 45 dias do cargo por, supostamente, ter perseguido e cometido abuso processual contra o ministro do STF Gilmar Mendes e sua família. A decisão foi tomada por maioria do CNMP no mês de outubro.
"(...) defiro a medida liminar tão somente para determinar que seja suspensa a execução da pena aplicada no PAD 1.00342/2020-08, até a apreciação pelo Plenário do CNMP dos embargos de declaração opostos pela parte requerida ou do julgamento final deste mandado de segurança - o que ocorrer primeiro", decidiu o ministro Nunes Marques em decisão publicada nessa quarta-feira (1º).
A punição contra o promotor foi assinada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra Zappia em maio de 2020. Nele, Gilmar Mendes apontou desvio de conduta do promotor quando este atuava na Comarca de Diamantino (190 km de Cuiabá), onde a família do ministro possui fazendas e empreendimentos.
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A reclamação é que Zappia teria tido condutas imparciais ao propor diversas ações contra a família de Gilmar Mendes, "por mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”, conforme anotou o próprio ministro.
Segundo o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, relator da reclamação movida contra o promotor, apenas entre 2017 e 2019 Zappia teria proposto 23 ações contra a família de Gilmar Mendes, demonstrando "abuso processual e ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo”.
O promotor recorreu da punição no CNMP e no STF, para tentar revertê-la.
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