APARECIDO CARMO
SAÚDE DE CUIABÁ
STF tira de pauta o julgamento da intervenção após pedidos de sustentação oral
Decisão foi tornada pública no feriado, já que a análise do caso deveria ter início nesta sexta-feira (08).
Foi adiado o julgamento do pedido da executiva nacional do MDB contra a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tornada pública nessa quinta-feira (07), após os advogados do MDB e o Governo do Estado de Mato Grosso pedirem sustentação oral no processo.
O MDB é o partido do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro.
O julgamento estava previsto para ter início nesta sexta-feira (08) e se estender no plenário virtual do STF até a próxima sexta (15). Com a decisão, contudo, o julgamento deverá ser realizado no plenário físico da Corte. Nesse caso, caberá à Presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluir o processo na pauta.
Em abril a direção nacional do partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo contra a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O pedido foi distribuído para o gabinete da ministra Cármen Lúcia.
Na ação, a legenda aponta que a Constituição do Estado de Mato Grosso prevê que não haverá intervenção do estado nos municípios “exceto nos casos previstos no art. 35 da Constituição Federal”. A Constituição Federal, por sua vez, estipula que cabe às Constituições Estaduais determinar os princípios necessários para uma intervenção. Em outras palavras, segundo o entendimento do MDB, não haveria previsão na Constituição Estadual para a intervenção.
Após a prorrogação da intervenção pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em junho, o MDB chegou a pedir que STF concedesse liminar suspendendo a prorrogação, o que foi negado pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, que ocupava a presidência interinamente durante o recesso do Judiciário.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada em março pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e autorizada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Em junho a intervenção foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2023, atendendo solicitação do MP.
