STJ decide na quarta-feira se mantém intervenção na Saúde de Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nessa quarta-feira (02.08), a partir das 13h (horário de Mato Grosso), o pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença da Prefeitura da Capital, para pôr fim à intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

A presidente do STJ e relatora da matéria, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou por duas vezes o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para suspender o processo interventivo. A primeira em 14 de março e a segunda em 17 de março.

A administração municipal tenta reverter a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, por maioria de votos, acolheu o pedido do desembargador Orlando de Almeida Perri, primeiro para decretar a intervenção e, em seguida, para prorrogá-la até o dia 31 de dezembro deste ano, afastando o prefeito Emanuel Pinheiro da gestão dos recursos e departamentos da saúde municipal.

A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e é responsável, entre outras coisas, pelos julgamentos penais contra governadores e outras autoridades.

Já uma definição de que o procurador-geral do municipio não terá direito à sustentação oral, já que é pacificado no Tribunal que isso não é previsto em julgamentos de pedidos de suspensão de liminar.

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada na quinta-feira (16), após a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa do decreto enviado pelo Governo do Estado. Segundo determinação do Tribunal de Justiça, o Gabinete de Intervenção deverá atuar pelo período de 90 dias, respondendo pela administração direta e indireta da pasta.

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada interventora e iniciou os trabalhos exonerando o então secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, e mais 47 servidores que ocupavam cargos de confiança. Por outro lado, ela nomeou quatro servidores para assumirem cargos no Gabinete de Intervenção.

O desembargador Orlando Perri determinou, no dia 10 de junho, a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro, atendendo a pedido do Procurador-Geral Deosdete Cruz Júnior, bem como de parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do TJ, por meio de votação no plenário virtual, no dia 21 de junho.

Em sua decisão, Perri afirmou que "seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”.