STJ extingue ação da Prefeitura que tentava barrar BRT em Cuiabá

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu uma ação da Prefeitura de Cuiabá que tentava impedir a decisão do governo Mauro Mendes (União) em trocar o projeto de transporte intermunicipal de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Bus Rapid Transit (BRT).  A decisão da magistrada ocorre após a prefeitura se manifestar pedindo por manter a ação, mesmo com liminar negada pela magistrada. 

“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora", diz trecho da decisão, que foi publicada na sexta-feira (17).

A Procuradoria-Geral de Cuiabá alegava na ação que a informação da troca do modal foi feita em coletiva à imprensa, sem qualquer consulta à prefeitura. Argumentou também que sequer teve acesso aos estudos realizados pelo governador e que o levaram a decidir pela troca de transporte.

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, quer que seja mantido o VLT na capital, enquanto Mauro já “enterrou” o projeto e iniciou licitação para as obras do BRT. O prefeito entrou com ação no TCU e os ministros confirmaram decisão liminar, suspendendo todos os trâmites.

Apesar da ação movida pela prefeitura, o governo Mauro Mendes já assinou contrato com consórcio que fará o projeto e a obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Com a suspensão do TCU, o governo gasta, em média, R$ 9 milhões ao mês para fazer frente ao contrato, sem qualquer início à execução da obra.