STJ livra filho de Silval em esquema milionário da MT-130

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e livrou o filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo da Cunha Barbosa, e o agiota Jurandir da Silva Vieira de se tornarem réus pelo crime de lavagem de dinheiro em um esquema de R$ 7 milhões envolvendo a concessão da rodovia MT-130, em 2011.

Em sessão realizada no último dia 15 de abril, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apontou falta de provas.

Na ocasião, a Corte Especial aceitou, por unanimidade, a denúncia do MPF em relação a Silval Barbosa e ao deputado estadual Nininho (Republicanos), que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente.

De acordo com a denúncia do MPF, em 2011, Nininho e o então presidente da Concessionária Morro da Mesa, Eloi Brunetta, teriam procurado o então governador Silval Barbosa para solicitar a agilização da assinatura do contrato de concessão da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis.

Em reunião reservada, Silval pediu ajuda para quitar dívidas pessoais em troca da referida concessão.

Segundo o MPF, as dívidas de Silval eram relacionadas a empréstimos clandestinos. Em colaboração premiada, ele apresentou duas cártulas de cheques: uma da empresa Engeglobal, no valor de R$ 1.821.680, e outra da empresa Três Irmãos, no valor de R$ 3.315.000.

Com juros, a dívida atingiu R$ 7 milhões, mesmo valor oferecido por Nininho, que foi aceito por Silval.

A Construtora Tripolo, que tinha Nininho como sócio oculto, embora a empresa oficialmente pertencesse a seus filhos, emitiu cerca de 21 cheques mensais de aproximadamente R$ 325 mil cada. A Concessionária Morro da Mesa também tinha o quadro societário controlado pela família de Nininho.

Silval utilizou os valores para saldar dívidas com o agiota Jurandir da Silva Vieira.

De acordo com o MPF, Rodrigo da Cunha Barbosa teria atuado no esquema como braço operacional, recebendo os cheques e levando-os a Jurandir, que antecipava os valores em dinheiro vivo, descontando juros de agiotagem de cerca de 21,44%.

Alguns dias depois, Rodrigo retornava para buscar o valor em espécie, transportando-o em sacolas até a casa de seu pai.

Perícias bancárias identificaram que Jurandir pulverizava as quantias dos cheques em depósitos fracionados nas contas de sua empresa, visando dissimular a entrada dos valores e evitar alertas de órgãos de controle.

As provas usadas pelo Ministério Público Federal foram colhidas durante a Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 2013 para desarticular um esquema robusto de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

Entre as provas estão microfilmagens de 15 cheques encontradas em notebook na sede da Construtora Tripolo; cheques emitidos pela construtora, cada um no valor de R$ 325 mil, preenchidos nominalmente em favor da empresa de Jurandir, confirmando o destino da propina para quitação de dívidas do ex-governador; e microfilmagens de cheques destinados à factoring de Jurandir.

Além disso, foram utilizados documentos encontrados no gabinete de Nininho que comprovam confusão patrimonial entre ele, a Construtora Tripolo e a Morro da Mesa; o contrato de concessão da MT-130, considerado o ato de ofício na corrupção, assinado por Silval; laudos técnicos sobre os valores recebidos; termos de colaboração de Silval e Rodrigo; e grupos de mensagens no WhatsApp que demonstram controle do deputado sobre a concessionária, apesar de estar formalmente registrada em nome de familiares.

Enquanto Silval e Nininho foram denunciados por corrupção passiva e ativa, a Rodrigo e Jurandir foi imputada a prática de lavagem de dinheiro.

Contudo, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que a conduta deles, mesmo com ciência da ilicitude do dinheiro e o transporte de valores, caracteriza apenas o crime de receptação, que já estaria prescrito, uma vez que os fatos ocorreram há cerca de 15 anos.

“A conduta de Jurandir e Rodrigo, mesmo que se considerasse a ciência da ilicitude dos valores que receberam e transportaram, respectivamente, poderia se amoldar ao crime de receptação”, disse o ministro.

“Nesta seara processual, o crime estaria com pretensão punitiva prescrita, pois os fatos se referem a 2011”, completou.

Os crimes de corrupção passiva e ativa em relação a Silval e Nininho também estão prestes a prescrever, em dezembro deste ano.