STJ mantém Emanuel proibido de atrapalhar implementação do BRT em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais uma vez, agora por unanimidade, outro pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para barrar as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. Os ministros proibiram o emedebista de criar obstáculos para implementação do modal. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (25).

Emanuel alega que a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT ocorreu sem estudos aprofundados e sem a participação dos municípios que serão afetados com a mudança, sobretudo a capital mato-grossense.

Entretanto, os ministros do Órgão Especial do STJ indeferiram o pedido, pois não ficou demonstrado “a iminente lesão à ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”, com a troca de modal.

No dia 26 de janeiro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, também já havia determinado que a Prefeitura de Cuiabá parasse de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na Capital e chegou a autorizar o uso de força policial para garantir a continuidade das obras.

Emanuel recorreu da decisão na justiça estadual e perdeu. Usando os mesmos argumentos, ele acionou o STJ.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o recurso do prefeito e autorizou o Estado a continuar as obras.

Nesse recurso, o município alegou ao STJ que a execução das obras do novo modal, autorizadas pela Justiça estadual, causa prejuízos à ordem pública. Entretanto, conforme a ministra, a Prefeitura não comprovou a alegação.

Na sessão do dia 3 de abril, os ministros da Corte Superior mantiveram a decisão de Maria Thereza.