STJ marca data do julgamento que pode afastar Emanuel da Prefeitura de Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 6 de setembro o julgamento da ação que pode afastar do cargo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e relatora do caso, já votou para derrubar a liminar que mantém Emanuel no cargo. O ministro Humberto Martins votou pela permanência do prefeito no cargo.

No início da semana o procurador de Justiça Ezequiel Borges de Campos apresentou requerimento para que a presidente do STJ retomasse do julgamento do processo tendo em vista que o prazo regimental para o pedido de vistas apresentado pelo ministro Raul Araújo foi encerrado.

Emanuel Pinheiro chegou a ser afastado em 19 de outubro de 2021, após ser denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por organização criminosa e crime de responsabilidade, este último em, pelo menos, três situações, que teriam se repetido diversas vezes.

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A denúncia aponta a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes; nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação por 259 vezes, e, ainda, por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.

O MP também denunciou a primeira-dama, Márcia Pinheiro; o chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto; a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Todos foram alvos da Operação Capistrum, e de medidas cautelares, como afastamento do cargo, proibição de acessar ao prédio da Prefeitura, e bloqueio de bens.

No dia 29 de novembro daquele ano, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou o afastamento do gestor.