STJ nega pedido do MP e processo contra Emanuel segue na Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve um processo contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na esfera federal. O caso é referente à Operação Capistrum, realizada em outubro de 2021, que apontou um esquema de cabidão de empregos na Saúde e pagamentos irregulares  do "Prêmio Saúde".

A negativa ao MP foi dada pela Quinta Turma do STJ, em decisão unânime, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que já havia remetido o processo para a instância superior em decisão monocrática. A estratégia de levar o processo para Brasília, segundo o próprio prefeito, é porque na Justiça estadual ele seria "perseguido" e não teria chance de defesa. Contudo, no recurso, a defesa de Emanuel apontou que o dinheiro utilizado no pagamento do benefício aos servidores seria recurso federal, por isso o caso deveria ir para o STJ.

 Já o MP entendia que a verba transferida pelo governo federal foi incorporada ao patrimônio do município, e, seguindo a súmula do próprio STJ, o caso seria de competência estadual. Os ministros da Quinta Turma não concordaram e mantiveram o posicionamento de Ribeiro Dantas.

Operação Capistrum

 Emanuel Pinheiro e a esposa, primeira-dama Marcia Pinheiro, foram alvos da Operação Capistrum, do Ministério Público de Mato Grosso, em outubro de 2021. Ele foi afastado do cargo em 19 de outubro e retornou após conseguir uma liminar.

Ele recorreu ao STJ e conseguiu, no dia 18 de novembro, reverter a decisão. Depois, no dia 26 de novembro, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator da Capistrum, revogou o primeiro afastamento que havia sido determinado. Então, Emanuel retornou ao cargo de forma automática, após 37 dias afastado do cargo.

Na época, ele foi acusado pelo MP de formar uma organização criminosa na Saúde de Cuiabá para contratação de servidores temporários como conchavo político e uso da máquina pública por benefício próprio.