RENAN MARCEL
MAIS UM AVEZ
STJ nega recurso de Emanuel para impedir obras do BRT
Emanuel argumentava que a troca do VLT pelo BRT ocorreu sem estudos aprofundados e sem a participação dos municípios que serão afetados com a mudança
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender a troca do VLT pelo BRT, feita pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). O pedido já havia sido negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No mandado de segurança, Emanuel argumentava que a troca do Veículo Leve sobre Trilhos pelo Bus Rapid Transit ocorreu sem estudos aprofundados e sem a participação dos municípios que serão afetados com a mudança, sobretudo a capital mato-grossense.
Emanuel disse que a realização de audiência pública, por si só, "não significa que tenha havido a efetiva participação da municipalidade no processo decisório para a alteração do modal". Com o recurso, o prefeito queria anular o ato administrativo de Mauro Mendes que oficializou a troca do transporte público coletivo urbano e intermunicipal.
A ministra relatora, na decisão proferida na sexta-feira (19), levou em consideração a decisão do TJMT.
"Foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT", diz a ministra, que mandou ainda notificar o Ministério Público Federal (MPF).
