CAMILLA ZENI
BRIGA POR MODAL
STJ quer saber se Cuiabá vai seguir com ação contra BRT
Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou provas de que Cuiabá foi convidada para as discussões sobre a mudança do modal
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Prefeitura de Cuiabá informe ao Judiciário se ainda tem a intenção de seguir com a ação movida para tentar impedir a implantação do ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês) na Capital.
No despacho publicado no último dia 10, a ministra destacou que o município entrou com o mandado de segurança em 2021, contra o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na ação, o prefeito pediu que o Judiciário determine que o Ministério não autorize a alteração do modal de transporte público e garanta o direito do município de participar das discussões e decisões sobre essa possível alteração.
A briga em relação ao tema já se arrasta há mais de um ano e teve início depois que, em dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que desistiu de continuar com a implantação do Veículo Leve de Transportes (VLT) em Cuiabá. As obras desse modal começaram em 2012 e deveriam ser entregues a tempo da Copa do Mundo de 2014, mas sofreu diversas paralisações.
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Após o anúncio do governador, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) iniciou uma batalha jurídica para tentar garantir que a decisão não seja tomada exclusivamente pelo Estado.
Ocorre que, segundo a ministra Assusete Magalhães, o pedido inicial da prefeitura foi indeferido. Depois, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou documentos ao Judiciário comprovando que "tanto a prefeitura de Cuiabá, como a prefeitura de Várzea Grande foram convidadas a participarem de reunião" sobre o sistema de mobilidade local.
Conforme a ministra, foram apresentadas listas de presença, memória de reunião e informações técnicas locais da participação dos representantes dos entes municipais.
"Assim, tendo em vista o tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6º, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito", determinou.
