STJ recebe denúncia contra magistrados de Mato Grosso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e o juiz Círio Miotto são acusados de envolvimento com organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. A ação penal teve origem em dois inquéritos, de Goiás e de Mato Grosso, que foram reunidos no STJ em 2010. Desde então, os magistrados estão afastados dos cargos.

No recebimento da denúncia, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência em manter os magistrados afastados da função pública, até a decisão final da ação.

No julgamento, concluído dia 17 de dezembro, a ministra rebateu as alegações de nulidades e falta de justa causa para a ação apresentadas pela defesa dos réus. A relatora reconheceu que a simples menção do nome de autoridades, em conversas captadas mediante interceptação telefônica, não tem o condão de firmar a competência por prerrogativa de foro. No entanto, a ministra verificou a existência de provas mínimas que indicam a procedência das acusações.

“Para admitir a acusação, indispensáveis a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Configurada a justa causa, a denúncia deve ser recebida, de modo a permitir a dilação probatória no curso da instrução”, afirmou a ministra.

Em outro ponto debatido, a relatora ressaltou que não há violação às normas que tratam de interceptação telefônica, pois os inquéritos foram remetidos ao STJ assim que confirmados indícios de participação de autoridades em condutas criminosas. Até então, os magistrados não eram alvo das investigações.

INQUÉRITOS

Um dos inquéritos se originou de operação que apurou o tráfico internacional de drogas em cidades de Goiás. Em escutas telefônicas, a Polícia Federal constatou indícios da participação de magistrados do Mato Grosso em organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. Houve desmembramento do inquérito, porque alguns investigados possuem foro privilegiado no STJ.

O desembargador aposentado Tadeu Cury, Célia Cury, o seu genro, Cláudio Emanuel Camargo, empresário em São Paulo, e o juiz Círio Miotto serão julgados no próprio Estado, enquanto os desembargadores José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile e Carlos Alberto da Rocha pelo STJ.

O outro inquérito foi inicialmente instaurado na Justiça Federal de Mato Grosso para apuração de denúncias de manipulação de decisões na Justiça Eleitoral. Durante a investigação, surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Evandro Stábile e Eduardo Jacob (já falecido), em atividades ilícitas, o que gerou a declinação de competência para o STJ.

Por prevenção do inquérito de Goiás, os autos deste último foram distribuídos também à ministra Nancy. Eles possuem, em parte, os mesmos investigados e apuram a prática de formação de quadrilha com o objetivo de manipular decisões judiciais. (Com informações do STJ)

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