Stringueta tentou acessar a relatório de CPI para se defender em ação contra MPE

O delegado Flávio Henrique Stringueta, da Polícia Civil de Mato Grosso, revelou em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tentou acessar o relatório da CPI das Cartas de Crédito, movida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para se defender judicialmente.

Ao STF, onde recorre para garantir o que alega ser liberdade de expressão, Stringueta contou que o artigo pelo qual foi tolhido de se expressar contra o Ministério Público Estadual (MPE) foi escrito três dias depois que uma matéria do A Gazeta apontava pagamentos indevidos feitos pelo MPE, que foram investigados na CPI.

Ele afirmou que pediu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que o presidente da ALMT fornecesse acesso a essas informações usadas pelo jornal. No entanto, não teve sucesso.

“O reclamante apresentou com base na Lei de Acesso à informação, requerimento administrativo endereçado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado para que tenha acesso a essas informações e possa provar que aquelas declarações prestadas, assim como todas as demais, também foram feitas a partir de fatos objetivamente comprovados. Entretanto, até o momento não obteve resposta e, honestamente, dificilmente a obterá”, diz trecho de sua reclamação ao STF.

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O delegado ainda apontou que o próprio jornal que divulgou a matéria usada de base no artigo revelou que fez diversos pedidos via LAI, mas, mesmo diante do interesse público em relação ao caso, não obteve acesso integral às investigações.

Denunciado por calúnia

À Justiça, Stringueta foi denunciado por calúnia e injúria contra membros do MPE, instituição a qual chamou de imoral em um de seus artigos que foram publicados na imprensa. Ele também foi acionado pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público, que entrou com ação coletiva de indenização por danos morais contra o delegado.

Nessa ação, o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, o proibiu de publicar novos comentários contra o MPE, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Stringueta recorreu na Justiça mato-grossense e perdeu. Então, acionou o STF. Ele alegou violação ao seu direito de liberdade de expressão e argumentou que todos comentários apontados por ele são públicos e reais. Ainda, apresentou prints de matérias jornalísticas na intenção de conseguir um respaldo e observou que, dessa forma, “não há que se falar em sua ilicitude”.

A reclamação do delegado ainda é analisada no Supremo.