Superintendente da Caixa defende pagamento antecipado de vagões

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa na sessão ordinária desta terça-feira (28), o superintendente da Caixa Econômica Federal  de Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, declarou que até o momento, foram executados 73% da obra contratada e liberados 71% do montante financiado, que corresponde a R$1,086 bilhão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O Superintendente argumentou que o valor global contratado da obra é suficiente para finalizar sua implantação.

Em seu depoimento, o Superintendente da Caixa, Carlos Roberto Pereira esclareceu que o único pagamento adiantado realizado pela instituição foi com relação à compra dos sistemas de material rodante (trilhos e vagões), devido às características específicas do produto conforme contratado, mas garantiu a regularidade já que o produto foi recebido a partir do pagamento.

"A Caixa não errou ao efetuar o pagamento adiantado deste serviço, pois em razão das características, o VLT foi idealizado para funcionar com as particularidades de Cuiabá, a operação foi correta porque o produto foi entregue. Contudo, houve um erro no cronograma da execução das obras, que nos foi apresentado dia 12 de junho de 2014, e por isso, efetuamos a compra para atender à Copa. A Caixa trabalhou no cronograma, e o material rodante chegou conforme contratado", argumentou.

De acordo com Carlos Roberto, a Caixa acompanhou toda a evolução técnica da obra, com vistoria in loco. "Recebíamos o pedido de medição e realizamos a vistoria em campo, atestada a medição, liberávamos o pagamento. Tudo o que foi pago já foi executado. Temos 73% das obras concluídas e 71% do montante liberado", frisou.

A Caixa Econômica financiou as obras do VLT e a construção dos Centros Oficiais de Treinamento (COT), sendo o valor de R$1,15 bilhão para o modal de mobilidade urbana e cerca de R$9 milhões para os centros de treinamento.

O Superintendente  argumentou que o valor de R$1,477 bilhão seria suficiente para finalizar as obras do VLT. "A Caixa entende que o valor contratado termina a obra. Todos os valores liberados foram apenas através da vistoria, todo processo foi acompanhado passo a passo, devido a sua magnitude, valor e urgência", destacou.

Além disso, Carlos Roberto destacou que não recebeu o projeto executivo completo do VLT, mas que a Caixa teve acesso ao projeto básico, e a partir de cada etapa da obra, era apresentado sua parte referente ao projeto executivo. O questionamento teve em vista, o fato de que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) permite que a obra seja licitada apenas com o anteprojeto, sendo responsabilidade do Consórcio a realização de um projeto executivo.

O representante da gerenciadora das obras do VLT, Consórcio Planservi/Sondotécnica, Valter Boulos já havia declarado que não obteve o projeto executivo integral do modal.

Sobre oficializações de irregularidades à Secretaria da Copa (Secopa), o Superintendente destacou que várias intercorrências e observações sobre irregularidades das obras foram apontadas ao órgão gestor.

Com relação aos atrasos nas obras e no cronograma, o Superintendente destacou uma série de fatores, como atraso no pagamento da contrapartida do governo, a questão das desapropriações, e também a falta de planta da cidade de Cuiabá.

O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), questionou o Superintendente se haveria dois pesos e duas medidas na Caixa, tendo em vista o rigor da fiscalização em contrato com os municípios e o governo do Estado. Carlos Roberto garantiu que não, mas Oscar salientou erros nas obras como viaduto da UFMT e da Sefaz. No entanto, o Superintendente disse que só poderia opinar sobre a qualidade das obras, quando houver conclusão de todo o conjunto.

O empréstimo contraído na Caixa deve ser reprogramado física e financeiramente junto ao governo do Estado, sendo que os valores são de juros de 5% ao ano do fundo de garantia, e 2% de juros referentes aos valores contraídos pela Secretaria do Programa de Aceleração ao Crescimento (SEPAC).

Já sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) utilizado para licitar as obras do VLT, Carlos Roberto destacou que era um instrumento novo também para a Caixa, que teve que 'aprender fazendo'. Mas, garantiu que não houve leniência ou negligência da Caixa. "Pode ser que não temos uma obra 100%, mas o conjunto de obra e nossa equipe técnica, afirmo que não houve descuido de nossa parte", disse.

Para o presidente da CPI, Oscar Bezerra, as declarações do Superintendente foram preocupantes, uma vez que as inconformidades nas obras são visíveis para todos os cidadãos e ocorreram com anuência da Caixa. "Temos que realizar uma profunda investigação para compreender porque houve inconsistência", observou.

Quem também depôs à CPI foi o auditor do Estado, Marcelo Zavan, que explanou sobre uma ordem de serviço que ocorreu em 2014, quando se realizou o relatório 156/2014. Com isso, o auditor narrou que em agosto, foram solicitados relatórios da gerenciadora Planservi/Sondotécnica, mas que verbalmente, foram informados de que não haveria tais relatórios.

Contudo, os relatórios foram apresentados posteriormente, e embasaram novo relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), sob número 019/2015. Sobre este último relatório, o auditor destacou que os relatórios da Planservi coadunaram com o resultado das vistorias in loco realizadas pelos auditores.

Nesta sessão também foram aprovadas novas convocações, todos em condições de testemunha, como do ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, do auditor do Estado André Luiz Costa Ferreira, do ex-diretor da Agecopa Yenês Magalhães, do coordenador de projetos da Planservi Felipe Nascimento Fernandes, da coordenadora de obras da Planservi Graziela Voigt, do coordenador geral da Planservi Robertson Ruas Baganha.