Superintendente do Dnit em MT e equipe são multados pelo TCU

O Superintendente do Dnit em Mato Grosso, Luiz Antônio Ehret Garcia, foi multado pelo tribunal de Contas da União (TCU), pelo sobrepreço contatado na construção de trecho da BR-364, entre Diamantino a Sapezal. O chefe de de Engenharia do Dnit, Orlando Fanaia Machado, o ex-secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Vilceu Francisco Marcheti e Rui Barbosa Egual, o ex-superintendente da autarquia, também foram multados.


No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as justificativas a algumas irregularidades da BR-158, entre Ribeirão Cascalheira (900 km de Cuiabá) e a divisa com o Estado do Pará.  Foram encontradas irregularidades na execução das obras de construção e pavimentação do trecho rodoviário da BR-158 e na fiscalização.


A irregularidade na BR 364 está estimada em aproximadamente R$ 15 milhões. A fiscalização constatou sobrepreço, aprovação de projeto básico deficiente e obras realizadas em terrenos não desapropriados. O TCU aplicou multas individuais aos responsáveis, que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.


Segundo o Tribunal, serão apurados os indícios de sobrepreço decorrentes de aquisição de brita e material pétreo, de serviços de transporte e fornecimento de material betuminoso e da utilização de equipamentos menos eficientes de escavação, carga e transporte.


A assessoria do TCU afirmou que o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, alertou para um problema recorrente na administração pública: a execução de obras com projeto básico deficiente ou desatualizado. "A elaboração adequada do projeto básico é fator primordial para execução de procedimento licitatório do qual resulte a realização de contratação vantajosa para a administração pública, a preço justo para todos, sem a ocorrência de sobrepreço ou a execução de obras de baixa qualidade ou simplesmente sem utilidade".