Supremo dobra prazo para recursos de réus do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, por 8 a 1, ampliar o prazo para que as defesas dos réus do mensalão apresentem recursos contra as condenações. A maioria dos ministros optou por dobrar esse prazo de 5 para 10 dias após a publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento).
 

O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, resistia a levar a discussão ao plenário, mas cedeu após insistência dos advogados e dos próprios ministros, que temiam possíveis críticas de que houve cerceamento do direito de defesa.

Alguns dos réus requeriam o acesso antecipado dos votos e um tempo de pelo menos 20 dias para analisá-los antes da publicação do acórdão. Outros pediam uma extensão do prazo para 30 dias. O regimento interno interno prevê que os recursos chamados embargos de declaração devem ser apresentados em um prazo de 5 dias.

Barbosa voltou a dizer que os pedidos eram absurdos e novamente acusou os advogados de tentarem uma "manipulação do prazo legal". O ministro Teori Zavascki, então, iniciou a divergência. Ele afirmou que de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo legal para recursos é de apenas dois dias, mas que o STF, mesmo nos casos criminais, leva em conta o estabelecido no Código de Processo Civil.

Zavascki lembrou, então, que a legislação civil permite, nos casos com muitas partes envolvidas, dobrar o prazo de recursos, exatamente para possibilitar a ampla defesa. Ele foi seguido pelos colegas Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli. Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, não só a liberação dos votos antes da publicação do resultado oficial, como uma ampliação maior dos prazos.

Barbosa, apesar de afirmar considerar "razoável" a decisão dos colegas, manteve o voto contrário ao prazo maior e aproveitou para criticar o que chamou de "sistema arcaico de publicação de acórdão".

"O meu voto como relator foi disponibilizado há mais de dois meses. Estamos nos caminhando para o fim do semestre e não sei se vamos publicar amanhã ou depois, pois tem que unificar todos os votos. Temos um problema de informática, pois nosso sistema é precário", disse. Ele também defendeu que os ministros reflitam sobre uma mudança sobre as regras de liberação dos votos para o acórdão.

Ao longo do julgamento, o presidente afirmou, em outro momento, que a divulgação do acórdão estaria prevista para amanhã. Se isso acontecer, o documento seria considerado publicado apenas na sexta-feira (19) e o prazo de 10 dias corridos começaria a ser contado a partir da próxima segunda-feira (22). Como terminaria no dia 1º de maio, um feriado, eles teriam até o dia 2 para apresentar os recursos.

EMBARGOS

Após a públicação do acórdão, os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu).

Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.

Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.