Supremo forma maioria para derrubar lei que proíbe hidrelétricas no Rio Cuiabá

Já há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei estadual que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá. Seis ministros votaram contra a posição do relator, Edson Fachin, que votou pela constitucionalidade da legislação de Mato Grosso. Além dele, apenas Rosa Weber votou por manter a vigência da lei.

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes abriram divergência do relator e foram acompanhados por Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Com o total de 10 ministros no pleno, os 6 votos contra a lei estadual já não podem mais ser vencidos.

 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), contra a Lei nº 11.865/2022, que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Rio Cuiabá. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e tem previsão para ser concluído até a meia noite desta segunda-feira (08).

Ao divergir do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as falhas de saneamento junto ao Rio Cuiabá são mais graves que as usinas. "Cuiabá ainda joga esgoto no rio?", questionou em seu voto.

Gilmar Mendes ressaltou que é competência exclusiva do Congresso Nacional legislar a respeito da exploração de águas, sendo assim a lei aprovada pela Assembleia Legislativa totalmente inconstitucional.

Em entrevista, Gilmar defendeu que as usinas também auxiliam na navegabilidade dos rios e deu a entender que existe uma preocupação seletiva em relação ao rio que banha a Capital.

“Com todo esse amor que temos pelo Pantanal, como está a situação de esgoto em Cuiabá? Cuiabá ainda joga esgoto no Rio Cuiabá? Pois é, esse esgoto não é amigo do Pantanal, então isso precisa ser olhado”, afirmou.