FRANCISCO BORGES
ADVOGADOS AFIRMAM
Taborelli continua como deputado, mesmo com decisão do STF sobre contas de prefeitos
A decisão aumentou as expectativas de Valdir Barrando, considerado inalegível pelo TRE por reprovação de contas pelo TCE; Barranco tenta tirar Taborelli do cargo
Apesar da expectativa do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar que a competência de gerar inelegibilidade por meio de reprovação de contas de gestão, não seja mais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sim das Câmaras municipais, o cargo de deputado pelo qual o petista briga na Justiça, deve continar sendo exercido pelo coronel Pery Taborelli (PSC).
“Não acredito que a decisão do STF possa atingir casos que aconteceram lá atrás. Se a decisão atingir processos parecidos de forma retroativa haverá uma mudança total nos quadros das vagas eletivas por todo o Brasil, visto o número de processos existentes
A afirmação é da defesa do parlamentar, que argumenta que a mudança não afetaria decisões passadas.
“Não acredito que a decisão do STF possa atingir casos que aconteceram lá atrás. Se a decisão atingir processos parecidos de forma retroativa haverá uma mudança total nos quadros das vagas eletivas por todo o Brasil, visto o número de processos existentes. Nesse sentido, o deputado Taborelli não perderá sua vaga”, disse o advogado Marcelo Coelho, que patrocina a defesa do deputado na Justiça.
“Mesmo o processo ainda estando em trâmite não existe, pelo menos em tese, condições de ele ganhar”, frisou o advogado.
Barranco reclama na Justiça que obteve mais votos que Taborelli, sendo 19.227 contra 18.523 e mesmo assim não pode assumir o posto de deputado. Isso porque na época em que exercia o cargo de prefeito, entre os anos de 2007 e 2008, a Câmara municipal determinou que as contas fossem reprovadas e portanto não poderia ser diplomado. Na ocasião, ele teve pareceres técnicos favoráveis do TCE, mas mesmo assim não teve seu número de votos computado no sistema eleitoral.
O petista, inclusive, já pediu a recontagem dos votos e seu processo encontra-se em fase recursal. Sobre o caso de o processo ainda não ter sido julgado em transitado, Coelho argumenta que os fatos se deram em outra época.
“Mesmo o processo ainda estando em trâmite não existe, pelo menos em tese, condições de ele ganhar”, frisou o advogado.
Barranco, que teve o registro de candidatura negado pelo TRE, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu reverter a situação. No entanto, seu processo está pendente pelo fato de ele ter outras decisões desfavoráveis pelo TCE.
