Taborelli diz que presidente do TSE teve conduta criminosa; "Barranco desviou milhões"

Revoltado com o posicionamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, que, nesta terça-feira (03), votou e argumentou contra a improbidade administrativa do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), o deputado Pery Taborelli (PV), que pode perder a vaga na Assembleia Legislativa, caso o petista vença a causa na Justiça por ter os votos validados,  divulgou nas redes sociais um vídeo no qual declara que a conduta do ministro foi criminosa.

Na gravação, Taborelli conclama um movimento social contra o posicionamento do ministro e  afirma que tomará medidas judiciais contra Toffoli.

“Senhoras e senhores que me assistem, eu conclamo a sociedade mato-grossense e brasileira. Eu conclamo a Ordem dos Advogados do Brasil. Conclamo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que averiguemos a conduta errônea e criminosa desse magistrado. E nós estaremos adentrando com tudo que podemos dentro da esfera em busca de Justiça e de nossos direitos para que sejam salvaguardados”, declarou.

Ainda contra Tofolli, o deputado frisou que ele teria esquecido seus deveres como presidente do TSE e agido de forma partidária e inconstitucional.

"O ministro e presidente do TSE, Dias Tofolli, agiu como um verdadeiro advogado de defesa do PT, um verdadeiro advogado de defesa do Valdir Barranco durante a sessão. Ele defendeu e esqueceu que ele estava ali de forma imparcial, como magistrado, representando a sociedade brasileira que vai até aquela Casa buscar Justiça. Esqueceu de tudo isso. Esqueceu da legalidade e esqueceu da Constituição Federal”, disparou.

Contra a validação dos votos de Barranco, Taborelli afirmou que o ex-prefeito desviou dois milhões, que seria dinheiro público da prefeitura de Nova Bandeirantes.

“Enquanto ele estava no comando daquele município, ele desviou mais de R$ 2 milhões para seu bolso em um único ano. Ele superfaturou medicamentos na ordem de mais de 7.000%. Este cidadão deseja descongelar os seu voto e vir assumir uma vaga aqui na Assembleia e está no Tribunal Superior Eleitoral essa ação e seu julgamento”, criticou.

No vídeo, Taborelli ressaltou que continuará lutando na Justiça para permanecer como deputado.

Na última sessão do TSE que julga o caso, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, que compõe o pleno do TSE, pediu vistas do processo, argumentando o direito de estudar um pouco mais os documentos apensados no processo, antes de se manifestar.

 

 

 

O ANDAMENTO DO CASO

Em sessão anterior, a ministra relatora do processo Maria Thereza de Assis Moura anunciou seu voto, acompanhando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, que, em período pré-eleições, impugnou a candidatura de Barranco como deputado estadual.

Mesmo assim, ele não saiu da disputa, tentando reverter o caso na segunda instância.

Por causa da decisão do TRE, os votos obtidos pelo ex-prefeito estão congelados, pouco mais de 19 mil. Sem computá-los, venceu Taborelli. No entanto, se Barranco conseguir vitória no judiciário, a cadeira é dele.

Mediante o voto pela impugnação dado pela ministra Maria Thereza, Dias Toffoli, correligionário de Barranco, pediu vistas do processo e voltou com uma posição oposta à dela, ou seja, favorável a Barranco.

O que complica o ex-prefeito é que, na gestão dele, ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer indicando um déficit orçamentário nos cofres do município na ordem de 2 milhões e 627 mil reais.

Ou seja, como gestor ele gastou mais do que arrecadou, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda assim, o TCE não reprovou as contas dele naquele ano. Porém, a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes emitiu parecer contrário à aprovação das contas.

Com base nessa situação é que o TRE de Mato Grosso, provocado pelo Ministério Público Eleitoral, impugnou a candidatura de Barranco.

Acompanharam o voto de Toffoli outros dois ministros petistas, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga.

Na sessão de terça (3), o ministro Gilmar Mendes apontou como sendo um absurdo essa situação e travou o andamento do processo. Não tem um prazo determinado para que ele volte ao pleno com o voto vista.

O placar no TSE até agora está 3 a 1 a favor de Barranco. Três ministros ainda vão se posicionar: João Otávio de Noronha e Luiz Fux. 

Enquanto isso, o deputado Taborelli inicia sua gestão, mas correndo o risco de perder a vaga. Podendo também, ao final do trâmite, conseguir assegurá-la.