ABDALLA ZAROUR
SUSPENSO POR 90 DIAS
Taques anuncia devassa nos benefícios fiscais concedidos por Silval
O decreto estabelece ainda que os benefícios fiscais já concedidos no governo Silval Barbosa (PMDB), sob qualquer título ou natureza, serão investigados pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O decreto número quatro assinado pelo governador Pedro Taques (PDT), no primeiro dia útil de trabalho como novo chefe do Executivo Estadual, suspende a avaliação e a concessão de novos pedidos de benefícios fiscais ou de quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia fiscal de receita pelo estado no prazo de 90 dias, ou prorrogado por igual período.
O decreto estabelece ainda que os benefícios fiscais já concedidos no governo Silval Barbosa (PMDB), sob qualquer título ou natureza, serão investigados pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Segundo o documento, o controlador-geral deve designar número suficiente de servidores para executar o levantamento.
Abdalla Zarour
Taques suspende concessão dos benefícios fiscais por 90 dias e anuncia devassa nas renúncias feitas por Silval Barbosa (PMDB)
BENEFÍCIOS POLÊMICOS
Os benefícios fiscais concedidos no governo Silval Barbosa (PMDB) sempre foram motivos de críticas.
Benefício concedido pela Secretaria de Indústria e Comércio as lojas Havan foi uma em que houve irregularidade, segundo o deputado estadual Ademir Brunetto (PT).
De acordo com o petista, no ano passado, a Secretaria de Fazenda do Estado depois de tantas denúncias feitas pelo parlamentar mudou a Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE) da loja, que estaria classificada como produtora de alimentos, e com isto, estaria pagando apenas 12% de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando o valor seria entre 19% e 25%.
Além disto, a Sefaz também verifica o possível débito sobre o ICMS.
Outra polêmica envolvendo esse benefício foi a renúncia concedida à empresa JBS Friboi. Segundo o Ministério Público do Estado, Silval Barbosa (PMDB) concedeu o benefício fiscal de forma irregular.
Por causa disso, o MPE entrou com ação no Poder Judiciário de Mato Grosso que bloqueou os bens do ex-governador, do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR), do ex-Sefaz, Marcel Cursi, do também ex-secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos e da própria empresa no valor que chega a pouco mais de R$ 73 milhões. Até o momento, o grupo não conseguiu reverter a decisão judicial.
