Taques busca resgatar R$ 352 milhões empenhados junto à União

Diante das diversas cobranças que o Executivo vem sofrendo para pagamento como duodécimo e emendas parlamentares, o governador Pedro Taques (PSDB) viaja nesta quinta-feira (1º) à Brasília em busca de destravar cerca de R$ 350 milhões, que serviam como garantia para o pagamento de uma dívida feita em 1994 e que estão parados em uma conta bancária. 

 

Taques ressaltou que já ajuizou uma ação, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para reaver o montante que servirá para vários pagamentos pendentes do Estado. A ação foi proposta em fevereiro deste ano. 

O governador explicou que naquele ano, o Brasil aderiu a um plano de reestruturação da sua dívida externa e, a partir disso, essa reestruturação passou pela emissão de títulos da dívida pública para os Estados, os quais tinham a função de abater a dívida principal (externa) por meio da redução do valor ou pelo alívio de juros.

No entanto, para Estado que já possuíam dívidas com a União, o contrato firmado com os credores externos exigiu garantias para que os títulos fossem emitidos. Como Mato Grosso já possuía dívidas teve que depositar U$ 18,2 milhões (dólares) a título de caução. Esse valor corrigido alcançaria mais de U$ 90 milhões (dólares).

Taques disse ainda que existem outras garantias para manter as dívidas que o Estado tem e assim conseguir resgatar esse dinheiro. De acordo com ele, é possível vincular os valores oriundos do Importo de Renda, que é retido na fonte, e a sua parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Uma ação foi ajuizada com base na argumentação de que são necessárias apenas uma garantia para o pagamento das dívidas e que não teria a necessidade de que o dinheiro permanecesse lá.

O governador disse que o montante servirá, entre outras coisas, para o pagamento de emendas parlamentares.